Até o dia 23 de outubro, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realiza a verificação dos taxímetros instalados nos 145 táxis legalizados no município de Palmas.
A ação tem como objetivo a Verificação Anual Periódica, por meio dos instrumentos de medição e visa a concorrência leal no mercado, assegurando equipamentos aferidos que proporcionam as mesmas condições de trabalho e garantem ao consumidor final o uso de serviços atestados com a certificação legal.
A verificação dos técnicos é realizada num determinado percurso com uma distância já definida pela legislação do Inmetro. O objetivo é verificar se o registro do valor da corrida está de acordo com a distância percorrida. De acordo com o coordenador de instrumentos da AEM, Luis Fernando da Silva Lima, é instalado um cronômetro na pista de ensaio de verificação e a equipe da AEM faz o percurso junto ao taxista para as verificações necessárias. Todos os veículos permissionários para os serviços de táxi devem passar pela medição. “Além de verificar o taxímetro, nossa equipe também observa as condições gerais do veículo, como o aro do pneu e toda a documentação referente ao exercício anterior”, destaca o coordenador que cita ainda que, as principais irregularidades encontradas em Palmas são os pneus gastos que impedem a realização da medição.
Usuários devem ficar atentos ao lacre
Para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro. Os usuários de táxi devem estar atentos ao local de instalação do taxímetro – local visível e sem empecilhos que possam atrapalhar a visualização das marcações – e ao lacre que, na cor amarela significa que está com instrumentos aferidos e prontos para circulação. Já o lacre azul significa que foi feita a medição e que consta com prazo máximo de 10 dias para regularização do taxímetro.
A presidente da AEM, Débora Batista Almeida Vasconcelos Miola, destaca a importância do trabalho de verificação. “Faz parte da missão da Metrologia barrar a concorrência desleal e ao uso de equipamentos ou instrumentos em não conformidade com as normas legais. Nós trabalhamos para proporcionar segurança aos consumidores sempre e, por isso, é importante que cada usuário esteja atento ao selo de certificação”, pontua a presidente. Débora ressalta ainda que os táxis deverão contar com um adesivo com o ano de 2019, indicando que foram averiguados.
Aferição de equipamentos
Para medição em taxímetros deve ser observado o Erro Máximo Admissível (Ema) – tolerância do erro do equipamento – que é testado por meio do cronotacômetro. Para avaliar a bandeira 1, é usada uma pista e 1 quilômetro e 100 metros e, para o cálculo da bandeira 2, a pista é de 1 quilômetro e 150 metros. Em Palmas, a medição acontece na Marginal, próximo a TO.
A verificação periódica é realizada uma vez ao ano. Os instrumentos que estiverem com alguma irregularidade devem ser reparados e submetidos à verificação após reparo.
O cronotacômetro é um equipamento com a finalidade de efetuar medições técnicas de distância, tempo e velocidade para aplicações que demandam alta precisão e confiabilidade.
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Prazo e informações legais
Para contemplar todos os veículos permissionários da capital, a AEM publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 5188, 30/08/2018, o calendário de verificação. Além disso, foi comunicado, via ofício, ao Sindicato dos Taxistas do Tocantins (Sintax).
É importante destacar que a ação não é punitiva e visa a melhoria dos serviços aos consumidores. Mas caso algum taxista perca o prazo legal poderá acarretar em sanções administrativas e multas, uma vez que o selo de certificação é obrigatório.
A ação iniciou dia 03 de setembro de 2018 e vai até o dia 23 de outubro, em conformidade com a sequência numérica das permissões dos taxistas. É importante que todos os permissionários efetuem a Verificação Anual Periódica.
