A Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) iniciou nesta segunda-feira, 11, a ação de vistoria e atualização cadastral nos Permissionários Individuais de Passageiros de Táxi e Mototáxi que operam na Capital. O procedimento obrigatório é realizado das 13 às 19 horas, na Garagem Central do Município de Palmas, localizada na Avenida NS-02, próximo ao prédio Buriti, e segue até 11 de abril.
A secretaria informa que, para realizar o procedimento de vistoria, foi montada uma equipe composta por dois agentes de Trânsito e Transporte, um servidor administrativo e um mecânico, que analisará as condições estruturais e técnicas de funcionamento dos veículos. Os resultados dessas análises irão compor o relatório final juntamente com a descrição fotográfica das reais condições dos veículos.
Para começar o processo de vistoria e atualização cadastral do Transporte Individual de Passageiros de Mototáxi e Motocicleta, os permissionários, ou seja, os responsáveis, devem se dirigir até a sede da Sesmu, localizada no terceiro andar, no prédio da Prefeitura, na Avenida Jk, e procurar o setor da Diretoria de Transporte, para iniciar os trâmites necessários.
Durante a vistoria, o condutor responsável deve estar munido dos documentos pessoais, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, Certificado de Quitação Municipal, Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, Carteira de Taxista ou Mototaxista, comprovante de quitação sindical, certidão de quitação com INSS (em caso de empresas), comprovante de taxa de vistoria.
Segundo a diretora de Fiscalização e Transporte, Carolina Santos, “a ação de vistorias a atualização cadastral acontecem anualmente e todos os mototaxistas e taxistas que são devidamentes cadastrados, devem se apresentar para continuarem prestando seus serviços de atendimento ao público, atendendo as exigências e as normas legais que regem o transporte municipal. ‘”
A secretaria reforça ainda, que os condutores devem se atentar aos prazos para não perderem o período de regularização, uma vez que a não apresentação para a vistoria e atualização, acarretará na suspensão das atividades, em que os veículos impossibilitados serão recolhidos para o pátio, por consequência da não certificação legal.
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