O Tribunal de Contas do Tocantins, por meio da Portaria Nº 34, define cronograma para realização de auditoria especial na gestão dos presídios do Estado. O documento foi assinado, nesta quinta-feira, 19, pelo presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos.
De acordo com a portaria, serão analisados os contratos Nº 10/2012 e Nº 11/2012, firmados pela Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça com a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda.
A equipe designada aos trabalhos terá até 24 de março para desenvolver o planejamento, a execução in loco e a elaboração dos relatórios da auditoria especial.
Entenda
Diante dos recentes acontecimentos em presídios, no último dia 12, decisão da Primeira Relatoria da Corte acatou o pedido do Ministério Público de Contas (MPC) para concretização de auditoria nos presídios do Estado do Tocantins.
“A auditoria operacional permitirá a avaliação do desempenho das ações de governo e, ao final, o Tribunal de Contas poderá apresentar um produto capaz de dissecar, de forma transparente, o tema auditado, sem deixar de proferir recomendações e determinações que visem a corrigir os problemas identificados, aperfeiçoando as ações de controle e, consequentemente, contribuindo para a boa gestão dos recursos públicos”, ressaltou o conselheiro substituto Márcio Aluízio Moreira Gomes, na deliberação.