Brener Nunes – Gazeta do Cerrado
Um boletim do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) averígua denúncias de supostas compras de apoio políticos por meio de convênios. O órgão afirma que investiga todos os convênios do ano de 2018 independentes de liquidação firmados pela Secretaria Estadual da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO) e Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Secretaria de Assistência Social do Estado do Tocantins e Secretária de Educação, Juventude e Esportes.
Em nota, o governador interino Mauro Carlesse estaria realizando por meio das secretarias, convênios para obter apoios políticos, uma vez que tal medida pode causar dano erário do Estado.
O TCE orienta que, Claudinei Aparecido Quaresmin, Secretário de Estado da Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos; Virgílio da Silva Azevedo, Presidente da Agência Tocantinense de Transportes, e Obras e Roberta Castro, Presidente da Agência Tocantinense de Saneamento, Wande Mary Oliveira, Secretária de Trabalho e Assistência Social do Estado do Tocantins, e Adriana da Costa Pereira Aguiar, Secretária de Educação, Juventude e Esportes, que se abstenham de firmarem convênios até o fim das eleições suplementares, salvo apenas em situações de emergência e de calamidade pública, bem como deixem de realizar pagamentos de convênios firmados ou que tenham sidos executados no período de 22/03/2018.
Os gestores também devem apresentar ao TCE cópia de inteiro teor de todos os processos de convênios firmados neste ano, independente de liquidação.
Se descumpridas as determinações, incidirá aos titulares das pastas multa diária no valor de R$ 2 mil, até o limite de R$ 60 mil.
O outro lado
A Gazeta pediu pronunciamento oficial do governo sobre o assunto porém entes da gestão já negaram qualquer irregularidade e alegam necessidade dos convênios em razão da situação do Estado.
Governo se manifesta
Sobre recomendação do TCE, a Procuradoria Geral do Estado informa que:
• O Governo do Tocantins respeita integralmente as restrições impostas pela legislação eleitoral, praticando procedimentos administrativos em conformidade com a legislação e compatíveis com o período da eleição suplementar;
• Todos os convênios, programas e/ou processos de pagamentos de contratos estão recebendo análise acurada e cuidadosa da Procuradoria Geral do Estado, com recomendação para observância das restrições eleitorais, em todas as áreas e setores da estrutura do Executivo, inclusive as determinações da Justiça eleitoral.
De forma que, apesar de não ter recebido oficialmente a recomendação do respeitável órgão de controle, o Governo do Tocantins, por meio da PGE, informa que mantém-se vigilante, cumprindo suas atribuições constitucionais.