A cobrança do estacionamento rotativo de Palmas voltará a ser suspensa a partir desta quarta-feira (14) após nova decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O serviço voltou a ser prestado no mês de abril, quando o próprio TCE deu prazo para que a empresa Blue e a Prefeitura de Palmas regularizarem problemas apontados e apresentarem documentos.
A nova decisão de suspender o serviço foi tomada nesta quarta-feira (14) pelo conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar. Segundo ele, as justificativas apresentadas não foram suficientes e por isso determinou a suspensão da cobrança
“As justificativas e documentos acostados aos autos não são suficientes para suprir as irregularidades apontadas, não ficando comprovado que a empresa Concessionária está cumprindo de forma efetiva as regras estabelecidas”, diz na decisão.
O contrato do estacionamento rotativo de Palmas foi firmado em agosto de 2014, com prazo estimado de 10 anos, num valor de quase R$ 95 milhões.
A empresa disse que vai suspender as operações a partir, cumprindo decisão. Afirmou ainda que “adotará as medidas judiciais cabíveis para assegurar seu direito preservado.”
A Prefeitura de Palmas ainda não se manifestou sobre a nova decisão.
Entenda
A primeira decisão de suspender o contrato entre a Prefeitura de Palmas e a Blue ocorreu no início de abril depois que uma equipe do TCE verificou que os serviços prestados não estão atendendo totalmente as condições estabelecidas no edital do contrato.
Porém, dias depois, o Tribunal de Contas recuou e deu um prazo de 30 dias úteis para que os problemas fossem regularizados. Este prazo acabou na última segunda-feira (12) e a documentação apresentada foi analisada na sessão desta quarta-feira (14) do TCE.
Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal no processo estão: descumprimento dos prazos de campanhas educativas; ineficiência da operacionalização do sistema integrado e automatizado de registro de presença do veículo na vaga de estacionamento rotativo; inconsistências nos relatórios de prestação de contas; cobrança do estacionamento em áreas não permitidas pela prefeitura e não compatibilidade dos preços com a realidade econômica local.
