A indisponibilidade do serviço de cirurgias oftalmológicas na rede pública estadual resultou em uma Ação Civil Pública (ACP), protocolada nesta quarta-feira, 23, pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).
Segundo o coordenador do Nusa, defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, grande parte do quadro clínico dos pacientes que aguardam cirurgia de vitrectomia posterior é classificado como de urgência ou emergência, tendo em vista a iminência da perda da visão. A cirurgia é realizada para tratar diversas doenças dos olhos, como o deslocamento de retina, e a hemorragia vítrea, e a reestruturação do serviço.
Diante da demanda, a Defensoria requer, por meio da Ação, que o Estado providencie a reestruturação do serviço de cirurgias de vitrectomia posterior, compreendendo, assim, toda a estrutura hospitalar necessária (materiais, medicamentos, equipamentos, insumos, leitos clínicos e terapia intensiva), equipe técnica para o pré e pós-operatório, para oferta célere e efetiva do serviço.
Não havendo viabilidade nos hospitais estaduais, a ACP indica a contratação da rede privada para a oferta do serviço, preferencialmente no próprio Estado, se for menos oneroso, em razão dos custos de locomoção do paciente para outros Estados. Além disso, se na rede privada do Tocantins o custo do tratamento for mais caro que nos outros estados, mesmo com os gastos com Tratamento Fora de Domicílio (passagens e ajuda de custo), o Estado deverá pactuar com a rede pública dos entes federativos ou contratação da rede privada de outros Estados, observando a menor onerosidade do erário público.
Fonte: Assessoria de Imprensa