O presidente Michel Temer sancionou, nesta segunda-feira (26/11), o reajuste salarial de 16,38% para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o procurador-geral da República. Os salários dos ministros da Corte passaram de R$ 33 mil para R$ 39 mil. O prazo final de sanção ou de veto da proposta, que foi aprovada no Senado ainda no último 7 de novembro, era até quarta (28/11).
Após a sanção de Temer, o ministro do STF, Luiz Fux, revogou o auxílio-moradia a juízes, integrantes do Ministério Público, defensorias públicas e tribunais de contas. De acordo com o texto, a decisão foi tomada “diante das recentes leis de revisão do subsídio, que purgaram, ainda que parcialmente, a moral constitucional”.
“No contexto atual, surge um fato novo de amazônica repercussão. O impacto orçamentário do projeto de lei de revisão do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal aprovado pelo Congresso Nacional e recentemente sancionado pelo Presidente da República não pode ser desprezado e merece uma análise detida, na medida em que nova lei repercute intensa e diretamente nos recursos públicos destinados ao pagamento de despesas com pessoal”, escreveu Fux. O Palácio do Planalto, contudo, não confirmou a sanção presidencial.
O projeto de reajuste que tramitava no Congresso dividiu opinião entre autoridades. Ao passo que a maioria do Senado aprovou o aumento salarial, o presidente eleito Jair Bolsonaro, que tentava articulação na Casa para o ano que vem, disse, antes da votação, que não era o momento ideal para a alteração, porque geraria o aumento também de membros do judiciário estadual e procuradores e promotores do Ministério Público nos Estados, o chamado “efeito cascata”.