O ex-prefeito de Palmas, Raul Filho, e a ex-primeira-dama Solange Duailibe, foram condenados nesta quarta-feira, 1, pela 3ª Vara Criminal do Poder Judiciário do Tocantins, a 9 anos e 2 meses de reclusão, por participação em esquema criminoso envolvendo contratos de limpeza urbana e coleta de lixo entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Delta Construções S/A., entre os anos de 2005 e 2009, no valor de R$ 116.980.831,79.
Os dois políticos e mais 12 pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por formação de quadrilha, corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, apropriação indébita e desvio de dinheiro público.
Na mesma Ação, também foram condenados Kenya Tavares Duailibe, ex-presidente da Comissão de Licitação de Palmas, (um ano de reclusão mais sete anos e três meses de detenção); Jair Corrêa Júnior, ex-presidente da Agesp, (sete anos e seis meses de detenção); e o contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, “Carlinhos Cachoeira” (cinco anos e oito meses de reclusão).
Solange se manifestou pelas redes sociais sobre o assunto.
Veja o desabafo de Solange:
“Respeito toda e qualquer decisão judicial, contudo, a meu ver uma autoridade não faz justiça apenas acusando, condenando, prendendo…até porque justiça também se faz absolvendo, reconhecendo um direito ou a improcedência de uma denúncia ou acusação. É preciso ser prudente na avaliação caso a caso, para não cometer uma injustiça ainda maior.
Já enfrentamos e enfrentaremos muitas tempestades e injustiças, mas em nenhum momento nos faltou nem nos faltará forças para lutar! E essa força é inesgotável , pois vem de um Ser que conhece a verdade sobre tudo e todos!! Então, nada devemos temer!
Recorremos da decisão proferida, e temos esperança e fé que tudo se esclarecerá.
Assim como o filósofo Sócrates, prefiro “ não pensar mal dos que procedem mal; penso somente que estão equivocados.” Esperamos , no decorrer do processo, que os equívocos sejam esclarecidos.
Que Deus nos guie e abençoe!”, disse.
A investigação
A investigação realizada pela Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apurou que os denunciados integraram um esquema criminoso que consistia em captar recursos ilegalmente para a campanha eleitoral de 2004, em troca de fornecimento de contratos para realização de serviços públicos em Palmas.
Esquema
Na denúncia consta que a então primeira-dama de Palmas, Solange Duailibe, arregimentava pessoas humildes para receber, na condição de “laranjas”, as propinas provenientes da organização criminosa de Carlinhos Cachoeira. Assim ocorreu com Rosilda Rodrigues dos Santos, ex-servidora de Solange e moradora da zona rural de Araguaçu, que, em três contas bancárias, teve o valor de R$ 913.473,36 movimentado por Pedro Duailibe Sobrinho, irmão de Solange e então secretário de Governo.
A ex-presidente da Comissão de Licitação Kenya Tavares Duailibe agia para dar aparência de legalidade aos contratos que favoreceram a Delta. E Jair Corrêa Júnior, então presidente da Agência de Serviços Públicos (Agesp), assinou as declarações e os contratos de dispensas ilegais visando dar efetividade à relação entre o município e a Delta. Além disso, falsificou documentos que beneficiaram a empresa.
Regime fechado
Além da pena de reclusão, o ex-prefeito Raul Filho foi condenado a mais 7 anos e 3 meses de detenção, e 130 dias-multa, fixadas no valor unitário de três salários mínimos. Para a sua esposa foi fixada ainda o pagamento de 55 dias-multa, também no valor unitário de três salários mínimos. Tanto o ex-prefeito como a ex-primeira-dama, Solage Duailibe, foram condenados ao cumprimento inicial da pena em regime fechado, e suspensão dos direitos políticos enquanto vigorar a pena, mas ambos podem recorrer da decisão em liberdade.