O juiz da 3ª Vara Criminal de Palmas, Rafael Gonçalves de Paula, colheu os primeiros depoimentos de testemunhas da ação penal nº 0011685-16.2015.827.2729, ajuizada pelo Ministério Público Estadual, contra o ex-prefeito de Palmas, Raul de Jesus Lustosa Filho, o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o “Carlinhos Cachoeira”, e mais 12 réus, entre os quais agentes políticos e trabalhadores.
Os réus são acusados de formar uma associação criminosa para a prática dos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, apropriação indébita e peculato. O caso veio à tona após a “Operação Monte Carlo” da Polícia Federal que apurou a exploração de máquinas caça-níqueis, jogos de azar, entre outras práticas, com o envolvimento da empresa Delta Construções S/A, do empresário “Carlinhos Cachoeira”.
Na primeira audiência do processo, na quarta-feira (25/01), o juiz colheu o depoimento de cinco testemunhas: os analistas de controle externo do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Luiz Falcão Coelho Júnior, Eduardo Pereira Valim, Joselito Alves de Macedo, Ronaldo Lucas e Thiago Dias de Araújo e Silva. Eles foram indicados pelo Ministério Público Estadual.
Esta ação penal tramitou inicialmente no Tribunal de Justiça (TJTO) em razão do foro privilegiado de alguns réus. Em 2015, após a não reeleição da então deputada estadual Solange Duailibe, passou a tramitar na 3ª Vara Criminal de Palmas, conduzida pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula. Segundo o magistrado, o trâmite do processo demorou mais que o esperado em razão da grande quantidade de acusados, alguns residentes em outras comarcas.
A audiência
Marcada para esta quarta-feira (25/1) desde julho de 2016, a audiência teve início com o juiz negando o pedido de cancelamento do ato, protocolado quatro dias antes, pela defesa do ex-prefeito. A defesa alegou que não tivera acesso aos vídeos existentes no processo e também porque nem todos os réus foram notificados.
No entanto, o juiz lembrou que as defesas tinham ciência de que as mídias estavam no fórum desde o ano passado, sem jamais terem pedido o acesso a elas. Ele determinou a entrega do material audiovisual aos advogados, o que foi feito na audiência. Também negou o segundo pedido, porque os advogados dos réus faltantes concordaram com a realização do ato mesmo sem a presença de seus clientes.
Punição extinta
A trabalhadora Rosilda Rodrigues dos Santos teve sua punibilidade extinta em setembro de 2016. Em 18 de maio daquele ano, em audiência na Comarca de Araguaçu, a ré aceitou proposta de transação penal, haja vista que o crime que lhe foi imputado (peculato culposo) é considerado de pequeno potencial ofensivo. Na transação com o Ministério Público, ficou estabelecido o pagamento de dois salários mínimos, o que foi feito no dia 23 de maio, com o depósito de R$ 1.760. Com a transação e o cumprimento da pena alternativa aplicada, em setembro de 2016 o juiz Rafael julgou extinta a punibilidade da acusada.
Próximos passos
De acordo com o juiz, mais duas audiências para ouvir as testemunhas das defesas estão marcadas para o dia 1º de fevereiro, às 8h15 e às 14h15. De acordo com o juiz, se todas as testemunhas indicadas pelas partes forem ouvidas, deverá dar início aos interrogatórios dos réus na audiência seguinte, designada para o dia 8 de fevereiro.
Entre as próximas testemunhas a serem ouvidas estão Ivory de Lira Aguiar Cunha, Ednaldo Neir Moreira Soares, Norton Rubens, Marina Fagundes Pereira, Vany Vieria Lira, Bráulio Alves Rocha Junior, José Arnaldo Rabelo e Osmar Pinheiro.
Os réus
Raul de Jesus Lustosa Filho (ex-prefeito de Palmas);
Silvio Roberto Moraes de Lima (ex-assessor de campanha do ex-prefeito Raul Filho);
Solange Jane Tavares Dualibe de Jesus (ex-deputada estadual);
Pedro Duailibe Sobrinho (ex-secretário interino de Governo e ex-secretário do Meio Ambiente e Serviços Públicos);
Kenya Tavares Duailibe (ex-presidente da comissão de Licitação e ex-coordenadora de compras de Palmas);
Gilberto Turcato de Oliveira (ex-presidente da Comissão de Licitação de Palmas);
Adjair de Lima e Silva (ex-secretário municipal de Finanças);
Jânio Washington Barbosa da Cunha (ex-secretário de Infraestrutura);
Jair Corrêa Júnior (ex-presidente da Agência de Serviços Públicos e ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos);
Mário Francisco Nania Júnior (ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos);
Luiz Marques Couto Damasceno (ex-diretor da Agência de Serviços Públicos);
Raimundo Gonçalo Mendes Vieira (ex-servidor contratado pelo município de Palmas);
Rosilda Rodrigues do Santos (trabalhadora do lar);
Carlos Augusto de Almeida Ramos, o “Carlinhos Cachoeira” (empresário).