O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informa aos condutores que forem realizar processos de abertura da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), renovação, adição ou mudança de categoria e emissão de segunda via, devem estar atentos ao prazo de validade do documento de identidade do cidadão (RG/CNI).
Além disso, os usuários do Detran/TO precisam manter o cuidado com o estado de conservação do material e a fotografia do documento deve estar compatível com o condutor no atual momento.
Prazos do CNI
Conforme o decreto nº 10.977 do ano de 2022, o Governo Federal estabeleceu os prazos de validade para a nova Carteira Nacional de Identidade (CNI) dos brasileiros. Os prazos são:
Até 12 anos de idade incompletos- documento válido por 5 anos;
De 12 anos até 60 anos incompletos- documento válido por 10 anos;
Acima de 60 anos – o documento tem validade indeterminada.
Os modelos antigos de identidade têm normalmente 10 anos de validade, contados a partir da data de emissão do documento.
A antiga identidade ainda é válida
O decreto 10.977/2022 estabelece que a identidade antiga ainda é válida, tendo os cidadãos até 10 anos para realizar a adequação ao novo modelo.
Outros documentos de identificação
É válido ressaltar que também servem como documento de identidade para emissão da habilitação, a Carteira Expedida pelos Comandos Militares, Certificado de Reservista ou Dispensa de Corporação (com foto ou não), Carteira de Órgão de Classe e Fiscalizadores de Exercício Profissional, Carteira de Identidade Estrangeiro, Passaporte Brasileiro e Permissão para Dirigir (PID).