Acerca do caso envolvendo Briner de César Bitencourt, no que diz respeito exclusivamente ao processo criminal, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), através da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, informa que ele havia sido processado perante a justiça Estadual tocantinense porque haviam fortes indícios de participação na prática delitiva, motivos estes que justificaram sua prisão preventiva. Entretanto, a prova colhida em contraditório não foi suficiente para sua condenação.
Destaca também que o processo obedeceu ao trâmite normal, sem qualquer evento capaz de macular ou atrasar o andamento do feito, uma vez que havia pluralidade de réus patrocinados por advogados diferentes, o que denota a duplicação dos prazos para manifestarem-se nos autos.
Cabe reforçar que o trâmite do processo até a sentença que o absolveu ocorreu dentro das demandas da 4ª Vara Criminal de Palmas.
Importa ainda frisar que não houve ofensa ao princípio da razoabilidade que ocasionasse qualquer ilegalidade na manutenção da prisão cautelar do acusado.
O Tribunal reforça que a responsabilidade da custódia das pessoas presas não é do Poder Judiciário, mas do Executivo Estadual.
Entenda
Briner foi preso em outubro de 2021 durante uma operação da Polícia Militar (PM), o rapaz lutou na justiça até o fim da vida para provar que era inocente, quando conseguiu, morreu horas antes de receber seu alvará de soltura.
O caso veio à tona ainda no início desta semana, quando o rapaz se sentiu mal na Unidade Penal de Palmas (UPP) e precisou ser levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Já na UPA em estado crítico, Briner não resistiu e faleceu. Ele já vinha apresentado alguns sintomas como dores no corpo há 15 dias, mas piorou entre o dia 9 e 10 de outubro.
Um laudo ainda sem previsão de sair deve apontar as causas da morte.
O jovem foi preso após a polícia encontrá-lo, junto com outras duas pessoas em uma casa onde havia uma estufa para cultivo de maconha na capital. Os três foram presos em flagrante e levados para a delegacia e mesmo Briner dizendo que não tinha relação com o crime, ele foi levado para no presídio.
A vítima trabalhava como motoboy, era influencer com mais de 20 mil seguidores nas redes sociais e não tinha nenhuma passagem pela polícia. Segundo a defesa da família de Briner em entrevista ao g1 to, o jovem sublocava um quarto no local onde a prisão foi feita, mas ele não possuía acesso ao local onde foi dado o flagrante.
Por outro lado, a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) alegou que não informou aos familiares de Briner sobre ele estar doente por conta do sigilo médico/paciente.
A nota diz ainda que a Seciju tem prestado a assistência no funeral, com custos e outros suportes, mas advogada que cuida do caso, Lívia Machado Vianna da família de Briner cobra explicações do Estado. (Veja na íntegra mais abaixo).
Os familiares amigos de Briner fizeram uma manifestação cobrando por Justiça.
Eles se reuniram na frente da funerária e, com balões brancos, fizeram um ato na frente da UPP, onde o jovem ficou preso por um ano. Eles cercaram uma viatura do sistema prisional e pediram justiça.