Decretos judiciários assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, suspendeu os prazos processuais relacionados à segunda-feira (27/9) e esta terça-feira (28/9). Conforme os despachos, houve prorrogação “para o primeiro dia útil subsequente aqueles que, porventura, iniciarem ou encerrarem-se” nas referidas datas.
As portarias foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico. O Decreto Judiciário Nº 472 se refere ao dia 27 de setembro. Já o Decreto Judiciário Nº 474 trata da suspensão do dia 28 de setembro. O magistrado tomou a decisão ao considerar, conforme os documentos, “a ocorrência de instabilidade no sistema processual eletrônico Eproc”, sistema de registro e acompanhamento processual do TJTO. O objetivo é “adotar providências tendentes a evitar a ocorrência de prejuízos processuais ao jurisdicionado”.
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