Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Foto – Koró Rocha/Aleto
Entre os processos aprovados na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), realizada na tarde desta terça-feira, 19, está o projeto do deputado Júnior Geo (PSC) que propõe isenção de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais aos doadores de sangue, medula óssea e leite materno.
O teor do projeto estabelece critérios que condicionam a concessão do benefício: aos doadores de sangue, a comprovação de ao menos três doações nos 18 meses que antecederam a data da publicação do edital.
Aos doadores de medula, a proposta é que seja exigida a apresentação do cartão de doador voluntário cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) e comprovada, no mínimo, uma doação.
Por fim, às doadoras de leite materno, o projeto exige a comprovação de uma doação nos quatro meses anteriores à inscrição no concurso.
Aprovado na CCJ o parecer favorável do relator, deputado Jorge Frederico (Republicanos), o processo foi enviado à Comissão de Finanças.
Fonte – Dicom Aleto