Seguindo o calendário eleitoral, é reaberto nesta terça-feira (8/11) o prazo para que eleitoras e eleitores solicitem à Justiça Eleitoral serviços como alistamento (primeiro título), transferência, revisão ou regularização do título de eleitor.
Para os cidadãos tocantinenses, o atendimento pode ser feito via internet, pelo Título Net- autoatendimento do eleitor; pela Central de Atendimento Virtual ao Eleitor – telefone ou WhatsApp (0800 6486 800); ou presencialmente nos cartórios eleitorais. Consulte aqui locais e horários de expediente de cada zona eleitoral.
Esta terça-feira também é a data-limite também para reinício da emissão da Certidão de Quitação Eleitoral, que poderá ser feita pela internet ou pelo aplicativo E-Título. Para consultar multas ou emitir boletos para pagamento, basta acessar também o site da Justiça Eleitoral.
Entenda
Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9504/1997), o cadastro eleitoral fica fechado durante os 150 dias anteriores ao pleito, não permitindo novas solicitações de título de eleitor ou alterações nos cadastros já existentes. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral consolide os dados do eleitorado apto a votar e tome as providências necessárias à realização do pleito, como a organização dos locais de votação e impressão dos cadernos com os dados dos eleitores de cada seção.
Assim que as eleições terminam, o cadastro eleitoral é aberto novamente para novos alistamentos ou alterações necessárias.