Dezenas de consumidores no Tocantins estão recorrendo ao sistema judiciário para garantir a emissão das passagens que foram abruptamente suspensas pela empresa 123milhas. Em diversas instâncias, os juízes têm decidido a favor dos consumidores, determinando a emissão das passagens ou bloqueando fundos da empresa, além de aplicar multas em caso de descumprimento.
Desde a suspensão da emissão de passagens, a 123milhas tem oferecido vouchers acrescidos de correção monetária como alternativa para os clientes afetados.
Para os consumidores, a dificuldade reside no fato de que a aquisição de novas passagens de última hora implica em gastos consideravelmente maiores do que o valor inicialmente pago. O Procon Tocantins já notificou a empresa, buscando a oferta de outras modalidades de reembolso aos clientes prejudicados.
Uma investigação do Jornal do Tocantins revelou que, desde a semana passada, 34 ações judiciais foram instauradas por consumidores. Pelo menos sete destas ações resultaram em decisões liminares que compeliram a empresa a emitir os bilhetes aéreos.
Um dos casos reportados diz respeito a um casal que adquiriu um pacote de lua de mel para Buenos Aires, com viagem prevista para setembro. Neste processo, a 3ª Vara Cível de Palmas determinou a emissão das passagens até 8 de setembro, sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil, com teto de R$ 30 mil.
Outro exemplo envolve um casal de Guaraí que havia adquirido quatro passagens para Nova York, também para o mês de outubro. Nesse caso, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 12.103 nas contas da empresa. Além disso, o casal requer uma indenização de R$ 20 mil por danos morais, cuja análise está pendente. Essa determinação partiu do Juizado Especial Cível de Guaraí.
Entenda
A suspensão repentina das emissões de passagens e venda de pacotes promocionais da linha “Promo” pela 123milhas causou impactos em todo o país. Passageiros com embarques previstos entre setembro e dezembro enfrentaram a devolução do dinheiro por meio de vouchers. Essa conjuntura tem levado muitos a procurarem agências de viagens tradicionais, contudo, a questão dos preços torna-se um desafio, visto que a aquisição de última hora resulta em custos mais elevados.