O Tocantins será o primeiro Estado da Federação cujos profissionais do Sistema Penitenciário serão capacitados para o cadastramento da população carcerária local pelo Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen). O treinamento de dois dias terá início nesta terça-feira, 14, às 8h, no Auditório da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Tocantins), por meio da Escola Penitenciária e a Gerência de Inteligência Prisional da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju).
Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota em Araguaína. Miller Freitas/Governo do Tocantins
Ao todo, 20 servidores que atuam no Sistema Penitenciário Prisional tocantinense participarão do treinamento que terá como instrutores os profissionais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Cidadania, e do Sistema Federal de Processamento de Dados (Serpro), a maior empresa pública de prestação de serviço em tecnologia da informação. O cadastramento de presos pelos servidores capacitados acontecerá entre os meses de abril e maio.
O SisDepen é uma solução web que tem o objetivo de garantir o mapeamento do sistema penitenciário brasileiro e centralizar as informações sobre a população carcerária e unidades prisionais, permitindo localizar e quantificar as pessoas sob custódia no país. A solução também oferecerá informações processuais de execução penal de cada preso, o que será possível com a integração ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, que integra o Conselho Nacional do SisDepen, além de promover a transparência, o sistema oferecerá dados e indicadores para a construção de políticas públicas para população prisional em todo o País.
O gerente de Inteligência Prisional da Seciju, Renato Mendes, que também é ponto focal do SisDepen no Estado, informa que o Tocantins será piloto na implantação da ferramenta pela contribuição que vem dando na formatação do sistema, que começou a ser desenhado em 2013. De lá para cá, foram inúmeras reuniões com o Depen, por meio do qual foi instituído um Grupo de Trabalho (GT) encarregado de elaborar a proposta de mapeamento da metodologia do Sistema Nacional de Informações de Inteligência Penitenciária.