A luta pessoal de Maria da Penha Maia Fernandes, 60 anos, contra a violência
do ex-marido (que a deixou paraplégica) agigantou-se para uma das mais
importantes conquistas de cidadania dos últimos tempos. Histórias como a dela
e de outras mulheres que garimparam importantes espaços de resistência como
Celina Guimarães Viana (primeira mulher a exercer o voto), Carlota Pereira
Queiroz (primeira deputada), Rose Marie Muradi (escritora que retratava a
realidade das mulheres em suas obras) ilustraram e contextualizaram a palestra
“Dez Anos da Lei Maria da Penha: Avanços e Desafios para efetividade da
legislação na proteção da mulher e prevenção da violência doméstica”,
ministrada pela presidente do IBDFAM-GO, Maria Luiza Póvoa Cruz, nesta
sexta-feira, 2, no auditório da DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do
Tocantins, em Palmas.
A palestra integra a programação do evento “Dez anos da Lei Maria da Penha:
Conquistas e Desafios”, realizado pelo Núcleo Especializado de Defesa
dos Direitos da Mulher (Nudem), da DPE-TO, em parceria com órgãos que trabalham com
mulheres vítimas de violência. Em sua palestra, Maria Luiza abordou um resgate
histórico na luta pelo empoderamento da mulher e contra o preconceito e
violência. Ela abordou também os dados do Mapa da Violência 2015 que mostram,
segundo ela, que apesar de todas as conquistas das mulheres, os dados sobre
violência ainda assustam.
Dados
Segundo o Mapa da violência 2015, referente ao Ordenamento por Unidades
Federativas, as taxas de homicídio de mulheres (por 100 mil habitantes) no
Brasil até o ano de 2013 o Tocantins apresenta 5.7 %. Taxas de homicídio de
mulheres brancas (por 100 mil), está em 7º lugar: 3,8 %. Taxas de homicídio de
mulheres negras (por 100 mil),está em 16º lugar: 5,5 %, são índices
consideráveis para um estado tão novo como o nosso e como uma população
reduzida. Ainda segundo o mapa de violência, nos dez primeiros meses de 2015,
do total de 63.090 denúncias de violência contra a mulher, 31.432
corresponderam a denúncias de violência física (49,82%), 19.182 de violência
psicológica (30,40%), 4.627 de violência moral (7,33%), 1.382 de violência
patrimonial (2,19%), 3.064 de violência sexual (4,86%), 3.071 de cárcere
privado (1,76%) e 332 envolvendo tráfico (0,53%).
Efetividade
A palestrante lembrou também que o Brasil está na 5ª posição no ranking da
violência contra a mulher no País e que o Tocantins é o segundo estado da
Região Norte em violência contra a mulher. “Os dados mostram que a situação é
muito grave. Muitos dos agressores voltam a agredir essas mulheres e, por
muitas vezes a violência acaba até em morte”, preocupa Maria Luiza Póvoa.
Segundo ela, é necessário um urgente ordenamento jurídico. “A Lei garantiu
conquistas importantes para as mulheres, mas a proteção integral à mulher
ainda está no papel, não está tendo efetividade, não está sendo aplicado com
excelência. O aprimoramento desta Lei só vai acontecer quando todos os
envolvidos trabalharem para mudar essa realidade”, defende. A palestrante
complementa ainda que ainda existe pouco atendimento especializado para o
combate da violência contra a mulher. “Em Palmas, por exemplo, existe uma vara
que só atende demandas penal e de medidas protetivas, o que não é suficiente.
A Lei prega que são necessários juizados com competência criminal e cível. É
preciso ampliar muito mais esta rede de proteção”, acrescenta Maria Luiz,
acrescentando ainda que o trabalho realizado de combate à violência contra a
mulher no Tocantins é nacionalmente reconhecido. “É um órgão de referência
para todo o País”, complementa.
Fonte: Ascom/ Defensoria Pública