Pela segunda vez consecutiva, o Estado do Tocantins atingiu a nota máxima no ranking de cumprimento da Lei de Acesso à Informação, medida pela Escala Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU). Ao lado dele, outros 9 estados brasileiros obtiveram nota 10,0. Na região Norte, apenas Tocantins e Rondônia alcançaram esse patamar.
Para o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), Luiz Antonio da Rocha, esse reconhecimento é resultado de um intenso trabalho de gestão eficaz. “Na recente avaliação da CGU, mais uma vez o Estado do Tocantins é destaque com a nota 10 na aplicação das leis da transferência e acesso à informação. Estamos cumprindo a determinação do Governo do Estado em manter a gestão pública transparente e com participação social”, ponderou o secretário-chefe. Ainda, a capacitação dos servidores de todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual tem sido determinante para essa conquista. “Continuaremos a fazer o que for necessário para que o Estado seja sempre bem avaliado, refletindo numa melhor prestação de serviços à população”, finalizou.
Segundo a diretora de Ouvidoria, Transparência e Combate à Corrupção da CGE, Katia Silva Macêdo Barcelos, a primeira posição do Estado na Escala Brasil Transparente reflete o comprometimento dos servidores. “Nossa equipe tem se dedicado constantemente para que os quesitos da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação sejam cumpridos pelo Estado do Tocantins. Nós vamos prosseguir trabalhando nesse sentido, sempre buscando aperfeiçoar a aplicação dessas normas em todos os aspectos no nosso Estado”, avaliou a diretora.
Transparência no Tocantins
O cidadão pode ter acesso às informações públicas através do site da CGE, pelo telefone 162 ou presencialmente, na sede do órgão, em Palmas. No Portal da Transparência, o cidadão pode acompanhar as receitas, despesas, servidores, licitações e contratos, convênios, balanços contábeis, prestação de contas e outros serviços.
Escala Brasil Transparente
A Escala Brasil Transparente (EBT) é uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros. A EBT foi desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao Ministério da Transparência, Fiscalização e CGU para o exercício de suas competências.
A EBT avalia o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Suas versões três versões concentram-se na transparência passiva e por isso foram realizadas solicitações reais de acesso à informação aos entes públicos avaliados. A partir da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um produto que possibilite o acompanhamento das ações empreendidas por estados e municípios no tocante ao direito de acesso à informação.