Audiência pública sobre assédio eleitoral — Foto – TV Globo/Divulgação
Minas Gerais é o estado com o maior número de denúncias de assédio eleitoral do país: a nove dias do segundo turno das eleições, o Ministério Público do Trabalho (MPT) já contabiliza 295 registros. O segundo estado com mais denúncias é o Paraná (123), seguido por Santa Catarina (113) (veja ranking abaixo).
Nesta sexta-feira (21), representantes do MPT, do Ministério Público Federal (MPT) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) se reuniram com sindicatos de trabalhadores para discutir o assunto.
“A liberdade do eleitor é uma conquista que a gente imaginava que só evoluiria, e nós estamos assistindo nos últimos dias a uma involução, a volta de alguns meios de captação de votos que marcaram o tempo do coronelismo (…) Agora, a gente vê uma nova versão: essa mesma forma de coação pela possibilidade de fechamento de empresas, perda de trabalho, em alguns casos até com promessas de vantagens no âmbito da relação de trabalho”, afirmou o promotor de Justiça e coordenador eleitoral do MPMG, Edson de Resende Castro.
* Esses dados foram divulgados até as 19h45 desta sexta-feira e podem ser atualizados pelo MPT.
Segundo o promotor, o assédio eleitoral, quando disseminado, pode colocar a democracia em risco.
“Democracia não é só um discurso constitucional, não é só dizer que todos têm direito de votar, não é só garantir que as pessoas se dirijam até a urna eletrônica (…) Tão importante quanto isso é que esse eleitor vote com sua consciência, que ele forme sua decisão, que tome as suas escolhas a partir das suas percepções, a partir dos seus valores, e não de percepções de terceiros”, disse.
Assédio eleitoral é qualquer coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento com o objetivo de influenciar ou manipular o voto de trabalhadores.
Em Minas Gerais, há relatos, por exemplo, de empresas que exigem que empregados vistam camisa de determinado candidato e de ameaças de dispensa caso o funcionário não vote no candidato do empregador.
O Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais, que representa os docentes da rede particular, tem recebido diversas denúncias de assédio eleitoral nas escolas. A prática tem sido feita não apenas pela direção das instituições, mas também por pais de alunos.
“Nós temos recebido várias denúncias de professores que têm sofrido assédio eleitoral durante o período do café, durante as reuniões pedagógicas, e agora, no segundo turno, a questão se agravou. Os professores têm recebido informações de que, se não votarem no candidato que a escola está recomendando, a escola vai fechar e os professores serão demitidos”, disse a presidente do sindicato, Valéria Morato.
De acordo com a procuradora do MPT Elaine Nassif, as denúncias também têm apontado para o envolvimento de prefeitos de municípios mineiros nas práticas de assédio eleitoral.
“A gente está muito assustado com o fato de isso estar acontecendo de forma massiva e muito normalizada, as pessoas achando que isso é normal. Isso não é normal, isso é absolutamente aviltoso do ponto de vista da dignidade, porque é uma pessoa covardemente utilizando de uma vantagem que ela tem em relação à outra para subjugar a outra ao seu desejo de eleger esse ou aquele candidato”, pontuou.
O procurador do trabalho Fabrício Pena destaca a importância da denúncia. O sigilo dos dados do denunciante é garantido.
Segundo ele, é importante apresentar a situação de forma detalhada e com elementos de prova, como vídeos, áudios e prints.
O empregador que praticar assédio eleitoral pode ser penalizado nas esferas trabalhista e criminal. A pena pode chegar a quatro anos de reclusão.
“O voto é secreto, o voto é inalienável. Ele deve expressar a vontade política que deve ser própria, conforme sua liberdade de convicção, e não de terceiros, por influências e por pressões. Então, a mensagem é não se curvar, não se dobrar não só às coações, mas também não ceder às promessas de vantagens”, afirmou o procurador.
As denúncias em Minas Gerais podem ser feitas pelo telefone 0800 702 3838, entre 9h e 17h, ou pelo site do MPT-MG.
Fonte – g1 mg