Tocantins firma Pacto Interfederativo para o Combate aos Incêndios no Pantanal e na Amazônia, junto a outros nove estados e União

O Governo do Tocantins firmou o Pacto Interfederativo para o Combate aos Incêndios no Pantanal e na Amazônia com o Governo Federal, junto com os governos dos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Maranhão, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia e a União. Com o Pacto que tem o objetivo de proteger essas regiões por sua relevância ecológica, econômica e sociais, as unidades federativas reconhecem a importância de uma atuação coordenada e integrada entre os governos estaduais e o Governo federal, para efetivar a prevenção, o controle e o manejo do fogo.

No documento, os estados e a União estabeleceram ainda, 12 temas e as condições para implementação e operacionalização do Pacto, entre eles, a definição de áreas e ações prioritárias, articulação interinstitucional; gestão compartilhada; educação, comunicação e conscientização ambiental; padronização e intercâmbio de informações; provisionamento de recursos; compartilhamento de recursos e equipamentos; divulgação e sensibilização; monitoramento e avaliação de resultados; integração de bases de dados; suspensão das autorizações de queima;  e fortalecimento dos instrumentos de autorizações ambientais. 

Nesse sentido, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) apresentou nesta sexta-feira, 21, um levantamento dos programas, ações, iniciativas e investimentos que o Governo do Estado realiza a cada ano e que já estão sendo implementadas, em 2024.

Representando o secretário de Estado, Marcello Lelis, a secretária executiva, Mônica Avelino, destacou que “as medidas adotadas pelo Governo do Tocantins estão alinhadas às condições estabelecidas no Pacto Interfederativo para o Combate aos Incêndios no Pantanal e na Amazônia. Neste momento, como medida preventiva, o Estado conta com o Projeto Foco no Fogo, coordenado pela Semarh, cujo objetivo é orientar os proprietários rurais sobre os riscos que as queimadas ilegais e os incêndios florestais podem trazer para a saúde pública e o meio ambiente.

A diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade, Erliette Gadotti, reiterou que “em 2024, as ações do projeto foram iniciadas no mês de abril e vão se estender até setembro, com a meta de visitar 67 municípios e aproximadamente 1000 propriedades rurais. O último relatório do Foco no Fogo registra que já foram alcançadas mais de 3,8 mil pessoas em propriedades rurais e um total de mais de 6,1 mil somadas às ações nas unidades de ensino”. 

Na ocasião, a diretora de Inteligência Ambiental, Clima e Floresta, Cristiane Peres, salientou a parceria das 32 instituições integrantes do Comitê do Fogo – Comitê Estadual de Combate a Incêndios e Controle de Queimadas (Comitê do Fogo), sob a liderança do Comando de Ações de Defesa Civil (Codec). “Esse Comitê conta com a participação de organizações e instituições federais, estaduais, municipais, do terceiro setor e privadas, incluindo a Semarh; e tem a atribuição de promover ações de prevenção às queimadas ilegais e incêndios florestais no Tocantins, bem como o combate e a fiscalização, através dos órgãos e instituições competentes”, acrescentou.

Conforme o Plano de Ação 2024, serão intensificadas as ações de fiscalização com caráter repressivo, objetivando a redução da prática de queima não autorizada e incêndios florestais, além da formação e capacitação de brigadistas em todo o Estado, a realização do manejo de áreas prioritárias, a promoção do monitoramento das queimadas e incêndios florestais, e a contratação de brigadistas para atuar na prevenção e combate aos incêndios florestais. No território tocantinense, são consideradas áreas prioritárias: as Unidades de Conservação Estaduais, onde é planejado e realizado o Manejo Integrado do Fogo, ação que também é considerada mitigadora e de controle e combate às queimadas.

Entre as medidas de combate a incêndios, o Estado conta ainda, com a atuação do Exército do Fogo que envolve aproximadamente 1.080 brigadistas, sendo do Ibama (227), Instituto Natureza do Tocantins (99), Semarh/CBMTO-Defesa Civil (80); além de 100 brigadas municipais, que são compostas por no mínimo 7 profissionais, somando (700) contratados com os recursos do ICMS Ecológico repassados pelo Governo do Estado

A Semarh repassa anualmente, desde 2021, recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, na ordem de R$ 1,3 milhão. Em 2024, o aporte que será repassado neste mês, no valor de R$ 1.081.000,00 (um milhão e oitenta e um mil reais) será destinado à contratação de 80 brigadistas que atenderão todo o Estado juntamente com o CBMTO na demanda de combate aos incêndios florestais. Ano passado, o repasse de R$ 1.510.000,00 (um milhão e quinhentos e dez mil reais) foi realizado para a contratação e aparelhamento de brigadistas civis temporários que atuaram no combate a incêndios florestais no Tocantins, através do Termo de Execução Descentralizada (TED). 

Outro recurso previsto, será investido com a aprovação da Semarh a um projeto no valor de US$ 100.000 (cem mil dólares) do Fundo Terra, destinado à aquisição de equipamentos de proteção individual e de combate para o Corpo de Bombeiros Militar, bem como à estruturação das brigadas e a entrega desses equipamentos ao Corpo de Bombeiros Militar será realizada por meio de uma Cooperação Técnica celebrada.