Secretários de Meio Ambiente, de Segurança Pública e representantes do Corpo de Bombeiros e Defesa Civil da Amazônia Legal, se reuniram nesta quarta e quinta-feira, 11 e 12, em Brasília, para elaboração da Matriz de Planejamento para a prevenção e combate ao desmatamento ilegal e queimadas na região.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jayme, e o tenente coronel do Corpo de Bombeiros Militar, Carlos Eduardo de Souza Farias, representaram o Tocantins na reunião organizada pela Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF).
Durante a reunião foram apresentados dados de alertas de desmatamento da Amazônia Legal no mês de janeiro 2020, uma das principais causas de queimadas. Identificados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (INPE), os números apontam um aumento de 108% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os secretários dos estados que compõem a Amazônia Brasileira expuseram seus desafios e necessidades, pontuando as dificuldades em comum, para que um plano tático operacional em conjunto seja desenvolvido para a região, o Plano Amazônia. Para o Estado do Tocantins, o secretário Renato Jayme apresentou um plano estratégico dividido em quatro eixos:
Prevenção, Comando e Controle, Combate e Monitoramento envolvendo todos os órgãos estaduais afins.
“O Tocantins precisa estar alinhado com as oportunidades e projetos que venham ao encontro de iniciativas que promovam a sustentabilidade, mantendo equilíbrio entre a preservação e a produção. Por isso é importante o trabalho conjunto com os órgãos afins nos quatro eixos propostos, que integram ações desde a prevenção e o monitoramento até o combate ao desmatamento”, pontuou o titular da Semarh.
Uma das principais pautas abordadas foi a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Petrobrás, sobretudo com relação à prestação de contas, considerando que 2020 é um ano eleitoral e necessita de uma atenção especial quanto a execução dos recursos.
Após ampla discussão, os secretários manifestaram em carta ao Consórcio dos Governadores as medidas que consideram viáveis acerca da prestação de contas. A primeira medida é a visita da presidência ao Tribunal de Contas da União, com a finalidade de expor a urgência na adoção das medidas de controle e combate ao desmatamento e incêndios.
A segunda proposição é a avaliação da edição de Decretos Estaduais declarando estado de emergência ambiental com o objetivo de simplificar a aquisição de insumos que subsidiem as ações imediatas de combate ao desmatamento nos Estados da Amazônia Legal.
O documento considera ainda a possibilidade de nenhuma das medidas serem atendidas e propõe explorar a possibilidade de consultar o Governo Federal sobre a reedição da Portaria MMA N.153, de 18/03/2019, contemplando a totalidade do território da Amazônia Legal, caracterizando situação de emergência ambiental que possa permitir a execução imediata dos recursos e desta forma a implementação dos planos estaduais de Combate ao Desmatamento e Incêndios Florestais, que convergem para o plano regional.
Pauta
Durante os dois dias de reunião foram discutidos ainda a agenda anual do GCF, a agenda de trabalho com o Ministério do Meio Ambiente (MMA) com foco na Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e créditos de carbono de floresta nativa.
Fonte: Ascom Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos