A Presidente do Conselho Penitenciário do Tocantins está participando do III Encontro Nacional dos Conselheiros Penitenciários que está acontecendo no Ministério da Justiça (MJ) em Brasília-DF, nesta quarta-feira, 23, e segue até quinta-feira, 24. O encontro tem objetivo de fortalecer os conselhos penitenciários brasileiros.
Na ocasião, os conselheiros penitenciários estão tratando de assuntos como o fomento e a fiscalização da Política Criminal e Penitenciária e, também, discutindo sobre o aprimoramento do controle e a participação social na gestão penitenciária, estão definindo estratégias para implementação de resoluções de políticas que atendem a normatização dos conselhos a nível nacional e também a criação do Fórum Nacional Conselhos Penitenciários (FONACOPEN).
A presidente do Conselho Penitenciário do Tocantins, Ana Cibele Ferreira Chaves, está representando o Estado no encontro e comenta sobre o que se está discutindo e encaminhando nesse evento. “Participar desse encontro está sendo de grande importância, estamos tratando de vários assuntos para fortalecimento do nosso conselho. E definindo resoluções que nos fortalecerão como órgão consultivo e deliberativo quanto ao direcionamento das políticas públicas penitenciárias e dos planos e orçamentos anuais, e também como fiscalizadores das políticas públicas de execução penal”.
Participantes
Participam do encontro conselhos dos estados: Amazonas, Santa Catarina, Pará, Paraíba, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Amapá, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Piauí, Maranhão, Rondônia e Tocantins.
Conselho Penitenciário
O Conselho Penitenciário é um órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena composto por membros nomeados pelo Governo do Estado, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade. O ato que nomeou os representantes de instituições que compõem o conselho foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 3 de fevereiro.