Todo dia é dia de se discutir questões relacionadas a igualdade racial. Por isso, durante todo o ano de 2016, a Diretoria de Direitos Humanos promoveu ações e estratégias para que a políticas públicas de promoção da igualdade racial pudessem chegar a todos os municípios e comunidades do Estado. Um dos grandes desafios conquistados, nessa gestão, foi a certificação de 14 comunidades quilombolas, procedimento que resgata e preserva a autoestima, a cultura e a ancestralidade negras dessas comunidades.
Através do envolvimento da comunidade nas atividades para reafirmar a ancestralidade negra e africana e da articulação da Seciju junto a Fundação Nacional Quilombo dos Palmares que o Estado passou de 30 comunidades remanescentes de quilombo certificadas, até o início de 2015, para 44, até agora, além de outras oito que estão já em processo de certificação.
A certificação de comunidades remanescentes de quilombos pela Fundação Cultural Palmares teve início com a aprovação do decreto nº 4.887/2003, que visa garantir a essas comunidades a posse da terra e o acesso a serviços de saúde, educação e saneamento.
Com a certidão, as famílias podem solicitar a titularidade das terras em que estão localizadas e garantir a proteção dos territórios para as práticas culturais e religiosas.
“O documento de reconhecimento tem uma importância muito grande, pois dá visibilidade às comunidades e oficializa o compromisso do Estado em oferecer políticas voltadas à educação, moradia, saúde e acessibilidade para o povo quilombola”, explica a diretora de Direitos Humanos da Seciju, Maria Vanir Ilídio.
Durante todo o processo a Seciju participa ativamente, promovendo rodas de conversas e articulando debates e assembleias comunitárias para que as comunidades percebam a necessidade de reafirmar e certificar sua identidade negra.
Criação do Conselho
Também foi instituído, por meio do Decreto nº 5.241 de maio de 2015, o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), com a finalidade de promover o combate à desigualdade racial no Tocantins. Ao todo, são 36 membros (entre titulares e suplentes) que fazem parte do órgão colegiado e tomaram posse em setembro desde ano.
Para a secretária da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, os gestores não podem fazer uma política pública apenas dentro dos gabinetes. “Sempre foi um desejo desta atual gestão, ter o conselho [Cepir] em funcionamento. É preciso institucionalizar o espaço, querer e entregar resultados”, disse a gestora, complementando que os conselhos são espaços de participação e que têm um papel essencial na entrega de políticas públicas.
Compete ao Cepir definir e desenvolver mecanismos de participação e controle social sobre as políticas públicas destinadas à igualdade racial, acompanhar e fiscalizar o processo deliberativo das políticas de promoção da igualdade racial no Estado e fomentar a inclusão de políticas públicas sobre a diversidade racial em âmbito estadual e nacional, entre outros.
Novembro
Durante esse mês, em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra comemorado em 20 de novembro, estão sendo realizadas, em parceria com outros órgãos e instituições, palestras em diversas instituições sobre a Política de Promoção da Igualdade Racial, bem como rodas de conversa sobre identidade negra, relações étnico-raciais e de gênero, mesa redonda sobre o papel da universidade e do movimento negro na construção de políticas públicas e até roda dos povos de terreiro, chamado de Xirê, com o objetivo de entoar cantos de amor e paz pelo mundo.
Racismo
Para que aja igualdade racial é preciso extinguir o racismo que dificulta a efetivação das políticas públicas voltadas para os negros, uma vez que esse crime fere fisica e psicologicamente a vida das pessoas que são vítimas.
A prática de racismo pode ser penalizada em até um ano pela lei Nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985, que torna crime o preconceito contra a raça e cor. Para denunciar, disque 100.
(Com informações da Secretaria de Cidadania e Justiça)