Às vésperas de firmar acordo com uma companhia suíça para venda de crédito de carbono presente e futuro, resultante da redução das emissões entre 2016 e 2032, o Tocantins quer encontrar comprador para o que chama de carbono “vintage” ou histórico. Esse crédito, gerado entre 2006 e 2015, chega a 163,5 milhões de toneladas, sendo 122,5 milhões provenientes da Amazônia e 41 milhões, do Cerrado.
Hoje, a tonelada de carbono futuro está valendo US$ 10. A do “vintage”, segundo especialistas, varia de US$ 1 e US$ 5, o que poderia render até US$ 817,5 milhões (R$ 4,3 bilhões no câmbio de hoje) aos cofres do Estado. “Reduzimos o desmatamento comprovadamente ao longo desses dez anos (2006-2015) e não recebemos nenhuma compensação financeira para continuar investindo”, diz a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marli Santos.
Para convencer potenciais interessados a comprar esse crédito “histórico” no mercado voluntário – a operação no mercado regulado é considerada improvável até mesmo pela procuradoria do Estado, entre outras razões, pela impossibilidade de acreditação do carbono “vintage” pelas certificadoras tradicionais – o Tocantins apresentou na tarde de hoje o programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins, no estande do Consórcio Amazônia Legal na COP27, no Egito.
Entre as ações previstas estão: o planejamento de uso da terra em larga escala, subsídio e segurança a programas de economia de baixo carbono, transformação dos recursos ambientais em recursos financeiros, redução das pressões de desmatamento e degradação e a garantia de salvaguardas socioambientais. “Há startups buscando esse crédito que podem gerar recursos fundamentais para o Estado garantir as ações de sustentabilidade sem comprometer o investimento em saúde, educação e nas ações sociais”, afirma Marli Santos.
Dos nove estados que compõem o Consórcio Amazônia Legal, o Tocantins é o que tem o menor acumulado de crédito histórico. “Essa discussão interessa a todos nós, mas precisamos atuar de forma conjunta na busca desse recurso, com o cuidado de não ofertarmos todo o estoque de uma vez e derrubarmos o preço”, alerta Jose Humberto Muniz Filho, procurador que integra o Fórum de Procuradores da Amazônia Legal, que se reúne regularmente no âmbito do CAL.