Crédito: Márcio Vieira/Governo do Tocantins
Repasse é referente ao Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR) do Fundeb 2024
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), recebeu, nessa terça-feira, 2, repasse federal no valor de R$ 17.455.081,51, proveniente do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR). O montante é destinado para investimentos na educação básica.
O VAAR é uma complementação financeira que integra o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e estabelece condições de gestão a serem cumpridas pelas redes de ensino, com foco na qualidade de ensino, no desenvolvimento social e na redução da disparidade entre grupos socioeconômicos.
O titular da Seduc, Fábio Vaz, destaca que o repasse reflete o bom trabalho da gestão estadual à frente da educação. “É importante ressaltarmos que o Tocantins só recebeu esse recurso porque conseguimos cumprir os requisitos do Fundeb. Isso mostra que já temos compromisso em promover uma educação transformadora. E com esse apoio do Governo Federal podemos dar seguimento às ações que valorizam nossos profissionais e proporcionam melhores condições de ensino para nossos estudantes”, completou.
O Tocantins ainda tem mais de R$ 11 milhões de repasses do VAAR para receber ao longo do ano, totalizando o valor de R$ 29.264.787,49.
Condicionalidades do Fundeb
São condicionalidades para receber os recursos o provimento de cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de seleção; a participação de, pelo menos, 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino, por meio dos exames nacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); a redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do Saeb, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades; o regime de colaboração entre Estado e município, formalizado na legislação estadual e em execução; e referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.