Formado pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Pará e Rondônia, o Fórum de Governadores da Amazônia promoverá sua 17ª edição em Palmas, nos dias 27 e 28 de março, terça e quarta-feira, respectivamente. O evento terá duração de dois dias, sendo realizado no primeiro dia na Escola de Gestão Fazendária (Egefaz) e, no segundo dia, no Palácio Araguaia, sede do Governo estadual.
No Tocantins, o fórum contará com a assinatura do estatuto de construção do Consórcio da Amazônia Legal; a eleição do presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal; além das discussões e liberações das Câmaras Temáticas, que vão debater temas relacionados ao meio ambiente, comunicação, desenvolvimento, segurança, entre outros. Ao final, será divulgada a Carta de Palmas, com o encaminhamento das decisões assumidas no encontro.
“O Fórum dos Governadores da Amazônia Legal é um importante instrumento para a discussão e o desenvolvimento de políticas públicas sólidas para essa região tão importante para o país. Nele, nós deliberamos sobre ações que precisam ser realizadas e nos unimos para buscar recursos que financiem o trabalho voltado entre outros para preservação do meio ambiente, segurança, comunicação e fortalecimento do turismo”, disse o governador do Tocantins, Marcelo Miranda que pode inclusive ser escolhido como presidente do Consórcio.
A edição de Palmas, marcará a primeira reunião do recém-criado Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal. O consórcio tem como estrutura de funcionamento uma Assembleia Geral, composta pelos chefes do Poder Executivo de cada Estado associado e um Conselho de Administração, composto por secretários de Estado, e seu corpo técnico, indicados pelos chefes do Poder Executivo.
Consórcio da Amazônia Legal
No Tocantins, os deputados aprovaram a Lei Estadual nº 3.272, de 26 de outubro de 2017, que ratificou o Protocolo de Intenções celebrado entre os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, Roraima e do Tocantins, visando à constituição de consórcio interestadual, que será uma autarquia na modalidade, associação pública.
A criação do Consórcio da Amazônia Legal foi amplamente debatida entre os governadores presentes na 16ª edição do fórum que foi realizada na capital do Acre, Rio Branco. O consórcio implementará políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da região, explorando suas potencialidades. Ele ficará sediado em Brasília (DF), para facilitar as relações com parlamentares e o governo federal. E vai intermediar financiamento internacional e atuar como interlocutor entre os estados e investidores, propondo novas diretrizes em áreas prioritárias.
As secretarias de Planejamento; Gestão; Desenvolvimento; Meio Ambiente; e Casa Civil dos Estados deverão atuar como pontos de referência, com papel estratégico nesse modelo de gestão.
Programação
O credenciamento do dia 27 iniciará às 8 horas. Já às 8h30, começam os trabalhos das Câmaras Temáticas – Consórcio, Meio Ambiente, Segurança Pública e Comunicação. Compostas por equipes técnicas dos nove estados membros do Fórum, as Câmaras Setoriais discutem e finalizam temas e abordagens a serem apresentadas aos governadores para deliberação na quarta-feira, dentro de quatro áreas específicas: consórcio, segurança, meio ambiente e comunicação pública. O evento tem previsão de finalizar às 17h30, com a leitura das cartas de cada câmara.
A programação do dia 28 começará às 8 horas, com uma reunião privativa dos governadores no Palácio Araguaia. Às 8h30, a Assembleia de Governadores se reunirá para tratar dos seguintes temas: assinatura do Estatuto de Constituição do Consórcio da Amazônia Legal; eleição do Presidente do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal; síntese das deliberações das Câmaras Temáticas; e encaminhamentos de decisões e leitura da Carta de Palmas, que conterá as principais reivindicações e pautas conjuntas dos estados e será encaminhada, posteriormente, ao Palácio do Planalto.
Às 10h30, está prevista a realização de coletiva de imprensa com os governadores para falar sobre as deliberações do evento. E às 12 horas haverá o encerramento do encontro.
Sobre o Fórum
O Fórum de Governadores da Amazônia Legal foi criado em 2008 como uma estratégia para pensar de forma conjunta o desenvolvimento sustentável na região. Nos últimos anos, se configurou como um bloco que discute e propõe ações integradas a problemas comuns aos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão, Mato grosso.
Inscrição
O evento que ocorrerá em Palmas contará com a participação dos governadores, secretários de Estado membros do Conselho de Administração, e demais secretários e técnicos que se inscreverem para os debates nas Câmaras Técnicas.
Os secretários de Estado e demais técnicos deverão fazer a inscrição na 17ª edição do Fórum, por meio do site: https://seplanevento.herokuapp.com/events/4.