Novos valares estão em vigor desde o dia 23 de março
Equipe Gazeta do Cerrado
Alvo de polêmicas no final de 2019, os reajustes nas tarifas de serviços do Detran Tocantins já estão em vigor.
Os aumentos estão valendo desde o dia 23 de março em todo o Estado e mesmo com a pandemia de Covid-19 as alterações não foram adiadas.
Durante uma entrevista, o diretor operacional do Detran, Marcos Jair disse que qualquer alteração teria que passar novamente pela Assembleia Legislativa. O reajuste só vale para processos abertos a partir da vigência da lei.
“Qualquer prorrogação que a gente pudesse fazer, deveria ser passada novamente pela Assembleia. Então, qualquer alteração que eu for fazer no Código Tributário ou teria que levar uma nova matéria, uma nova informação à Assembleia, solicitando uma prorrogação. Como foi um reajuste, uma previsão que já estava sendo realizada, o Detran não poderia simplesmente falar ‘não vou aplicar'”.
Taxas como a de renovação da CNH subiam 50% e o condutor que pagava R$ 85,75 pagará agora R$ 128,35. Outro reajuste é caso o motorista que queira tirar a 2ª via da CNH. O serviço que custava R$ 35,66 agora custa R$ 53,49.
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O que diz o Detran
O Departamento de Trânsito do Estado do Tocantins (Detran-TO) informa que a lei No 3.619, publicada no Diário Oficial No 5.510, em 23 de dezembro de 2019, foi implantada no dia 23 de março de 2020, atendendo o prazo estipulado. Ressaltamos que o Detran-TO não tem poder para alterar a data de validação ou o valor das taxas, estes foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Tocantins, em 18 de dezembro de 2019.
Entenda o caso
Após a publicação de uma Medida Provisória (MP) no Diário Oficial do Estado que aumentava em até 231% as taxas dos serviços do Detran no Tocantins, os deputados estaduais aprovaram uma tabela com novos valores esta semana na Assembleia Legislativa.
Na MP do governo, o maior reajuste que estava previsto era o serviço de inclusão de curso de capacitação de condutor em CNH e transferência de jurisdição do motorista que passaria de R$ 41,60 para R$ 138, ou seja, aumento de 231,7%.
Com os novos valores aprovados, o serviço subiu para 62,40, uma variação de 50%.
Alguns serviços reduziram de valor e o Detran chegou a informar que o reajuste é necessário porque a tabela de preços não sofre aumento desde 2015.
Confira abaixo como ficam os valores a partir de 2020 no Tocantins:
