O Governo Federal lançou nesta quinta-feira, 6, o Programa Criança Feliz, voltado para o atendimento as necessidades das crianças de 0 a 3 anos beneficiadas pelo Bolsa Família. A secretária de Trabalho e Assistência Social, Patrícia Amaral, participou do evento juntamente com a deputada federal, membro da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Dulce Miranda.
“O programa atenderá um vazio que tínhamos dentro da assistência social. Não tínhamos um contato, um acompanhamento direto com as crianças do seu nascimento até os três anos de idade. Além disso, a partir do programa vamos ter um diagnóstico das necessidades dos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que estão carentes de uma atenção mais direta do poder público”, esclareceu a secretária.
A titular da Pasta disse que a partir do lançamento do Programa em nível federal, estados e municípios vão articular a implantação do mesmo em âmbito local. “Inicialmente, com a liderança da deputada federal Dulce Miranda faremos um levantamento dos municípios que farão parte do projeto piloto. O programa é tripartite – federal, estadual e municipal – e tem a visão da intersetorialidade, saúde, educação, assistência, e agora, justiça e cultura que vem da proposta de trazer a criança para dentro de um estado lúdico de atendimento”, afirmou.
Programa Primeira Infância
O Criança Feliz integrará ações coordenadas em várias áreas, como saúde, assistência social, educação, justiça e cultura. Além disso, serão incluídas as visitas domiciliares semanais, com o objetivo de oferecer às famílias mais informação e interação com suas crianças, identificando as oportunidades e os riscos para o desenvolvimento infantil.
Este ano, o Criança Feliz apoiará, inicialmente, os programas de primeira infância já existentes no país. Em 2016, nove estados (Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo) e 95 municípios, onde existem programas semelhantes, vão aderir ao Criança Feliz. Os gestores deverão assumir o compromisso com a implementação, o fortalecimento e a articulação das ações de primeira infância.
Marco Legal – Aprovada em 2016, a Lei 13.257, conhecida como o Marco Legal da Primeira Infância, instituiu uma política integrada da primeira infância, definindo ações intersetoriais e multiprofissionais para promoção do desenvolvimento humano a partir da atenção às crianças de zero a seis anos.
Ações como o Programa Criança Feliz reforçam a implementação do Marco Legal, integrando esforços da União, estados, municípios e sociedade civil. “O programa permitirá a execução do Marco Legal. Vamos ajudar a organizar na prática a nova legislação e avançar na redução da pobreza”, ressalta o ministro Osmar Terra. (Com informações do MDS)