Grupo de Suça Tia Benvinda – Foto – Divulgação
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) atingiu a marca de 100% de adesão entre os estados e brasileiros. As cidades se cadastraram na plataforma Transferegov.br .No Tocantins, 100% das cidades também aderiram.
“A PNAB é a grande oportunidade que temos de efetivamente nacionalizar o fomento à cultura, alcançando a todos os cantos de nosso imenso país. Os recursos são do Orçamento da União e vão diretamente para ações e programas de prefeituras e governos estaduais e distrital”, destacou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, ao pontuar os esforços que a Pasta tem feito para assegura a adesão de todos os entes federados, por meio de plantões, lives e canais de comunicação que assegurem o suporte no preenchimento e envio dos Planos de Ação.
Acre, Amapá e Sergipe registraram também 100% de adesão de seus municípios e receberão, respectivamente, R$ 20.031.626,94 milhões, R$ 19.066.136,88 e R$ 37.067.256,22. Ao todo, R$ 15 bilhões serão injetados na cultura do país até 2027.
A Política
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi instituída pela Lei 14.399/2022 para fomentar a cultura no Brasil. O Decreto 11.740/2023 regulamenta a PNAB e estabelece as diretrizes para sua execução pelos entes federativos.
De acordo com o Decreto 11.740/2023, cabe à União repasses financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sendo R$ 3 bilhões anuais. Os repasses serão realizados em cinco parcelas anuais, a partir de 2023.
A execução dos recursos da PNAB é voltada para manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções; desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária; produções audiovisuais; manifestações culturais; realização de ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.
Também é prevista verba voltada a subsídios a espaços culturais. Os entes federativos poderão conceder subsídios mensais a espaços artísticos e a ambientes culturais.
A PNAB é um importante instrumento para o fomento à cultura no Brasil, e tem o potencial de promover a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e a geração de emprego e renda no setor cultural.
Segundo Cícero Belém, Coordenador Estadual do Escritório de Representação do Ministério da Cultura no Estado do Tocantins, o Escritório permaneceu em plantão conversando com agentes políticos, prefeitos e gestores de cultura para adesão à Política Nacional Aldir Blanc. “precisamos que a cultura se desenvolva em todos os rincões do Estado”, afirmou.