Quatro propriedades rurais do Tocantins estão no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à de escravo, a chamada “Lista Suja”.
As fazendas só entram nessa lista depois que não há mais possibilidade de recursos. Ao todo, 13 trabalhadores foram resgatados das propriedades rurais, localizadas nos municípios de Aliança do Tocantins, Aragominas, Araguatins e Sandolândia.
A lista teve uma queda em relação ao número de fazendas que estavam no cadastro em agosto do ano passado, onde cinco propriedades faziam parte da lista suja.
Em todo o Brasil são 190 empregadores na lista. Ao todo, 2.020 pessoas foram resgatadas do trabalho semelhante a escravidão.
Confira a lista disponível aqui
Trabalho escravo
De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.
Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. Todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade. E, portanto, nascemos todos com os mesmos direitos fundamentais que, quando violados, nos arrancam dessa condição e nos transformam em coisas, instrumentos descartáveis de trabalho. Quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, temos também caracterizado trabalho escravo.
Fazendas que estão na lista suja
- Fazenda Boa Vista – Sandolândia/TO, 3 empregados
- Fazenda Umuarama – Aliança do Tocantins/TO, 1 empregado
- Fazenda 4 de Outubro – Aragominas/TO, 1 empregado
- Fazenda Senhor do Bonfim – Araguatins/TO, 8 empregados