Com o objetivo de traçar estratégias de prevenção e erradicação da prática do trabalho
infantil no Estado do Tocantins, a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Setas),
em parceria com o Fórum Tocantinense de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil e Promoção da Aprendizagem (Fetipa) promove, nesta terça-feira, 24, em
Pium, localizado a 135km de Palmas, audiência pública do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (Peti), oportunidade em que entidades e sociedade civil debaterão as
formas de exploração do trabalho infantil e meio de combatê-las. O evento acontecerá
no auditório da Escola Municipal Dona Lindalva de Oliveira Moraes, a partir das 8h e
contará com a presença da secretária da Setas, Patrícia do Amaral.
A técnica da Proteção Social Especial (PSE) da Setas, Raquel Secunde informa que o
encontro abordará a Legislação do Trabalho infantil, efeitos do trabalho precoce, papel
da proteção social, entre outros temas. “A audiência pública é uma grande
oportunidade para que a população em geral discuta o assunto com o poder público”,
assegura.
Audiências
Desde 2013, já foram realizadas audiências públicas para erradicação do trabalho
infantil em 58 municípios do Estado. Nesta quarta-feira, 25, será a vez de Colméia, e na
sexta-feira, 27, acontecerá em Goianorte.
Como parte das audiências públicas, os prefeitos são convidados a assinarem um
Termo de Compromisso para garantir o cumprimento das cláusulas do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA) para a erradicação do trabalho infantil em suas
localidades pelos próximos quatro anos.
Trabalho Infantil
São considerados trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de
sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos,
exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não,
com ou sem finalidade de lucro.
