O Trabalho infantil é um dos gargalos no Tocantins. A Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (SETAS) é responsável pela coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no âmbito estadual, e disponibilizou para a Gazeta do Cerrado dados sobre o trabalho infantil no Estado.
O Tocantins registrou queda no número de trabalho infantil. Em 2014, 8,6% da população na faixa etária de 5 a 17 anos trabalhavam no Estado, ou seja, 30.866. Em 2015, era 4,7% ou 21.278 crianças e adolescentes trabalhando. Esses dados foram disponibilizados pela Fundação Abrinq, com base nas coletas recentes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar dessa redução no Estado, o trabalho infantil doméstico em casa de terceiros é uma das formas mais comuns e tradicionais até hoje. Meninas, meninos e adolescentes que realizam essas atividades são “trabalhadores invisíveis”, segundo a SETAS, pois seu trabalho é realizado no interior de casas que não são as suas, sem nenhum sistema de controle e longe de suas famílias.
O trabalho infantil é proibido no Brasil para crianças na faixa etária de até 14 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Para crianças com 14 e 15 anos é permitido apenas a condições de aprendiz, já os adolescentes de 16 e 17 anos podem trabalhar desde que não seja em condições insalubres, jornada noturna e que não comprometa as atividades escolares.
Outro dado fornecido pela SETAS para à Gazeta do Cerrado é que em 2015, 35,72% das crianças e adolescentes trabalhavam em meio urbano, enquanto 64,28% trabalham em meio rural no Estado. A renda média de “salário” para os trabalhadores infantis é de 275,41 em 2015.
Faixa etária
A quantidade de crianças que trabalhavam em 2014 era de 14.028 mil no total, e teve uma queda para 7.095 mil em 2015. Os dados informados pela SETAS em 2015 para à Gazeta do Cerrado apontam que 71,43% do trabalho infantil no Estado são de meninos, enquanto 28,57% são da meninas.
No Tocantins, 0,8% das crianças de 5 a 9 anos trabalhavam em 2014. Em 2015, teve uma leve redução para 0,6%. Na faixa etária dos 10 a 14 anos, a redução foi mais significativa, caindo de 5,6% para 2,9%. Também houve redução para os adolescentes de 15 a 17 anos, baixando de 27,2% para 19%.
Setores de atividades
Apesar da significativa redução no país ao longo das últimas décadas, atualmente, o trabalho infantil se concentra em atividades de difícil fiscalização e apresenta-se principalmente em: Atividades informais urbanas; Agricultura familiar; Aliciamento pelo tráfico; Formas de exploração sexual; Trabalho doméstico e afazeres domésticos.
No Brasil, 48,07% das crianças trabalham com agricultura, 11,03% em indústria, 19,67% em comércio, 19,37% em serviços gerais e 1,85% em outras.
Essas formas de trabalho são naturalizadas ou invisíveis. Muitas vezes sequer são percebidas como trabalho infantil pela sociedade ou até mesmo por gestores públicos.
No ano de 2015 no Tocantins, segundo dados coletados pelo IBGE, 3.545 crianças trabalhavam na agricultura, 1.015 em indústria, 761 em comércio e 1.774 em serviços gerais.
A renda média “salarial” dessas crianças no Estado é de R$ 275,41. A faixa de rendimento familiar Per Capta, em 2015, é: 7,15% (R$ 0 a 77), 14,32% (R$ 77 a 154), 39,28% (R$ 154 a 308), 28,54% (R$ 308 a 606), 3,57% (R$ 606 ou mais) e 7,15% sem declaração de rendimento, segundo a SETAS.
Perfil do trabalho infantil
Conforme dados enviados pela Setas, a média semanal do trabalho infantil no Estado é de 23,20 horas de trabalho. Quase 90% dessas crianças também estudam, sendo a maioria do sexo masculino (5.068).
No Brasil, os dados não se distinguem muito, quase 70% do trabalho é majoritariamente de meninos. A maioria mora na zona urbana (51,89%), apesar de que a taxa, ou seja, a proporção de ocupados no meio rural ser quatro vezes maior.
A média do trabalho adulto é de 38,46 horas por semana, enquanto do trabalho infantil é quase 27 horas semanais. A maioria trabalha no setor precarizado e só 28% estão no trabalho formal. O Pnad acredita que a superação da pobreza tem mudado o perfil do trabalhador infantil.
Políticas
Conforme a Setas informou à Gazeta do Cerrado a Gerência de Proteção Social Especial realiza apoio técnico e orientação para gestão das ações estratégicas do PETI nos municípios.
Os eixos dele são desenvolvidos, entre outras ações, por meio de: Visita Técnica in loco para orientação sobre o PETI; Apoio com material gráfico com os 139 municípios para a Campanha Nacional do dia 12 de Junho; Realização de Audiências Públicas nos municípios em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem – FETIPA; Realização de oficinas regionalizadas com os municípios para falar sobre o tema; Orientação às equipes dos Centro de Referência da Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS dos municípios, sobre a busca ativa para identificação de situações de trabalho infantil
Dentro do SINE, a discussão da erradicação do trabalho infantil é coordenada pela Agenda do Trabalho Decente, este eixo é desenvolvido em parceria com o FETIPA.
Texto: (Colaborou Hellen Maciel)