Uma polêmica ocorrência movimentou a sexta-feira, 21, na rodoviária de Gurupi, no sul do estado, quando uma travesti foi autuada pela Polícia Civil sob suspeita de agredir uma policial penal. O incidente teria começado após a policial sugerir que a travesti usasse o banheiro masculino. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o caso está sendo investigado pela Polícia Civil, mas a travesti não quis registrar boletim de ocorrência por homofobia.
A confusão entre as duas pessoas chegou à delegacia depois que a Polícia Militar as levou para prestar esclarecimentos. Na ocasião, a policial penal relatou que notou a presença de uma pessoa com identidade de gênero diferente no banheiro feminino e sugeriu que ela utilizasse o banheiro masculino. Essa abordagem teria desencadeado as agressões físicas por parte da travesti.
Na delegacia de plantão, foi registrado um termo circunstanciado de ocorrência por ameaça, lesão corporal dolosa e por porte de arma branca. Após o procedimento, as duas envolvidas foram liberadas. O caso será investigado pela 4ª Delegacia de Menor Potencial Ofensivo de Gurupi.
É importante ressaltar que atualmente não existe legislação federal que garanta o acesso de mulheres ou homens trans a banheiros públicos de acordo com o gênero com o qual se identificam. O Supremo Tribunal Federal (STF) discute o tema desde 2015, mas o julgamento ainda não foi concluído. Nesse sentido, o presidente da comissão de diversidade da Ordem dos Advogados, Landri Neto, comentou que a instalação de banheiros de gênero neutro em locais públicos poderia evitar esse tipo de polêmica e conflito.
“A gente consegue constatar que [os banheiros de gênero neutro] são essenciais para evitar essas situações. Não é para abolir o banheiro feminino ou o masculino, mas para colocar um terceiro. É um direito fundamental [usar o banheiro] e não tem como usar o banheiro masculino se ela se identifica e se coloca como mulher diante da sociedade”, explicou o especialista.
Para ele, o caso pode se enquadrar como transfobia, mas isso não justifica o ato de violência cometido contra a policial. Ele destaca que a sociedade precisa compreender e respeitar a dignidade e identidade de cada indivíduo, além de buscar mais informação e educação para combater esse tipo de conflito.