Durante a 91ª e 92ª sessões ordinárias realizadas nesta quinta-feira (29/10), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou 37 recursos eleitorais em processos de registro de candidatura para os cargos de prefeito e vereador referentes às Eleições Municipais 2020. Ainda durante a sessão, a Corte deferiu a solicitação de envio ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de requisição de Força Pública Federal para atuar nas seções eleitorais no município de Itacajá, sede da 33ª Zona Eleitoral.
Nos termos do voto do Presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamonier a Corte deferiu o encaminhamento de solicitação ao TSE de requisição de força federal para atuar no município de Itacajá, incluindo três seções eleitorais instaladas em aldeias indígenas da etnia Krahô (Aldeia Manoel Alves Pequeno – seção 37 e Aldeia Santa Cruz -seções 38 e 45). O pedido deferido pelo TRE-TO será encaminhado para análise do TSE. Aprovada, a solicitação será enviada ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações implementadas pelas Forças Armadas.
Confira os detalhes dos recursos julgados:
Nome do candidato/ cargo / Município | Nº do processo | Decisão | |
1 | Francisco da Rocha Miranda (prefeito) Araguatins/TO |
0600138-28.2020.6.27.0010
|
Deferido o registro de candidatura |
2 | Cláudio Carneiro Santana (prefeito) Araguatins/TO |
0600287-24.2020.6.27.0010 | Mantido deferimento da candidatura |
3 | Maria Ivoneide Matos Barreto (prefeito)
Itaguatins/TO |
0600329-70.2020.6.27.0011
|
Mantido deferimento da candidatura |
4 | Gilbean Oliveira da Silva (prefeito) Sítio Novo/TO |
0600271-67.2020.6.27.0011
|
Mantido deferimento da candidatura |
5 | José Alves da Silva (prefeito)
Nazaré/TO |
0600345-30.2020.6.27.0009
|
Mantido o indeferimento da candidatura |
6 | Breno Rodrigues Xavier (prefeito)
Porto Alegre/TO |
0600115-37.2020.6.27.0025
|
Mantido o indeferimento da candidatura |
7 | Darcy Noronha Aguiar (prefeito)
Bom Jesus do Tocantins/TO |
0600372-68.2020.6.27.0023 | Mantido indeferimento da candidatura |
DRAP/Partido DEMOCRATAS
Couto Magalhães/TO |
0600087-96.2020.6.27.2016 | Deferido DRAP da Coligação | |
DRAP/Partido DEMOCRATAS
São Bento/TO |
0600306-30.2020.6.27.0010 | Deferido DRAP da Coligação | |
DRAP/Partido PSL Bom Jesus do Tocantins/TO |
0600370-98.2020.6.27.0023 | Mantido indeferimento do DRAP | |
1 | Sandra Gomes Coelho (vereador)
Pugmil/TO |
0600509-98.2020.6.27.0007
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Mantido deferimento do registro de candidatura |
2 | José Nunes da Silva (vereador)
Monte Santo/TO |
0600518-60.2020.6.27.0007
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Deferido o registro de candidatura |
3 | José do Nascimento Vasconcelos
(vereador) Caseara/TO |
0600387-22.2020.6.27.0028
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Deferido o registro de candidatura |
4 | Aurinete de Melo Santana
(vereador) Caseara/TO |
0600412-35.2020.6.27.0028
|
Deferido o registro de candidatura |
5 | Edilson Costa Sousa (vereador)
Sítio Novo/TO |
0600298-50.2020.6.27.001
|
Deferido o registro de candidatura |
6 | Elizete Batista Viana (vereador)
Pugmil/TO |
0600506-46.2020.6.27.0007
|
Mantido deferimento do registro de candidatura |
7 | Deusirene Pereira da Silva (vereador)
Silvanópolis/TO |
0600177-46.2020.6.27.0003
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Mantido deferimento do registro de candidatura |
8 | Maria Suelene de Novaes Rodrigues (vereador)
Pugmil/TO |
0600508-16.2020.6.27.0007
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Mantido deferimento do registro de candidatura |
9 | André Rodrigues Gomes (vereador)
São Bento/TO |
06000308-97.2020.6.27.0010
|
Mantido deferimento do registro de candidatura |
10 | Samara de Freitas Santos Coelho (vereador)
Paraíso do Tocantins/TO |
0600462-27.2020.6.27.0007
|
Deferido o registro de candidatura |
11 | Bento Alves Mota (vereador)
Paraíso do Tocantins/TO |
0600395-62.2020.6.27.0007
|
Deferido o registro de candidatura |
12 | Leofonso Rodrigues de Sousa (vereador)
Miranorte/TO |
0600385-52.2020.6.27.0028
|
Deferido o registro de candidatura |
13 | Roberlan Barbosa da Silva (vereador)
Tocantinópolis/TO |
0600287-27.2020.6.27.0009
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Mantido deferimento do registro de candidatura |
14 | Leudecy da Conceição Santos (vereador)
Arraias/TO |
0600251-43.2020.6.27.0022
|
Deferido o registro de candidatura |
15 | Jamesval Coelho Pereira (veredor)
Pugmil/TO |
0600507-31.2020.6.27.0007 | Mantido deferimento do registro de candidatura |
16 | João Divino Luz Filho (vereador)
Caseara/TO |
0600092-82.2020.6.27.0028 | Deferido o registro de candidatura |
17 | Romildo Correia (vereador)
Barrolândia/TO |
0600144-78.2020.6.27.0028 | Deferido o registro de candidatura |
18 | Pedro Alves Chaves (vereador)
Colinas/TO |
0600495-26.2020.6.27.0004 | Deferido o registro de candidatura |
19 | Neusa Batista Rodrigues (vereador)
Colinas/TO |
0600572-35.2020.6.27.0004 | Deferido o registro de candidatura |
20 | Ricardo Pires Pena (vereador)
Arapoema/TO |
0600233-92.2020.6.27.0031 | Deferido o registro de candidatura |
21 | Maria da Luz Costa (vereador)
Colinas/TO |
0600405-18.2020.6.27.0004 | Deferido o registro de candidatura |
22 | Elson Ribeiro dos Santos (vereador)
Tocantinópolis/TO |
0600085-50.2020.6.27.0009 | Mantido deferimento do registro de candidatura |
23 | Antônio Domingos Dias de Souza (vereador)
Palmas/TO |
0600784-78.2020.6.27.0029
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Mantido indeferimento do registro de candidatura |
24 | Antônio Audecy Rodrigues Freitas (vereador)
Wanderlândia/TO |
0600265-12.2020.6.27.0027
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Mantido indeferimento do registro de candidatura |
25 | Danilo Gomes dos Santos (vereador)
Esperantina/TO |
0600415-44.2020.6.27.0010
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Mantido indeferimento do registro de candidatura |
26 | José Augusto Rodrigues (vereador)
Palmas/TO |
0600724-08.2020.6.27.0029
|
Mantido indeferimento do registro de candidatura |
27 | Adão Claro Barbosa de Melo (vereador)
Palmas/TO |
0600648-81.2020.6.27.0029
|
Mantido indeferimento do registro de candidatura |
*Acórdãos publicados em sessão.
Texto: Eva Bandeira – (ASCOM/TRE-TO)