O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou todas as prestações de contas dos 67 candidatos eleitos e suplentes que serão diplomados nesta segunda-feira (17/12). Nas decisões dos processos que estavam na pauta desta sexta-feira (12/12), a Corte decidiu pela aprovação de três prestações de contas e a desaprovação de duas.
Decisões
Aprovadas
O Tribunal decidiu, por unanimidade aprovar com ressalvas as contas de Ricardo Ayres de Carvalho, candidato ao cargo de deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro – PSB, relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros utilizados na campanha eleitoral das Eleições Gerais 2018, conforme art. 77, inciso II, da Resolução TSE nº 23.553/2017.
Também foram aprovadas com ressalvas, as contas de Josiniane Braga Nunes, candidata ao cargo de deputada federal, referentes à arrecadação e aplicação de recursos na Campanha Eleitoral de 2018, nos termos do art. 77, inciso II, da Resolução TSE nº 23.553/2017.
O Tribunal também aprovou as contas prestadas de Caio Cesar Cordeiro, candidato ao cargo de deputado estadual, pelo Democratas – DEM/TO, referentes à arrecadação e aplicação de recursos na campanha das eleições gerais de 2018, nos termos do artigo 77, inciso I, Resolução TSE Nº 23.553/2017, em razão da sua regularidade.
Desaprovadas
O Tribunal decidiu desaprovar as contas de Gutierres Borges Torquarto, candidato ao cargo de deputado estadual, pelo Partido da Social Democracia Brasileiro – PSDB/TO, relativas à arrecadação e aplicação de recursos na campanha eleitoral de 2018. Sustentação oral pelo advogado do candidato, Marcelo Cesar Cordeiro.
Eleições Pugmil
Ainda durante a sessão, a Corte Eleitoral aprovou a resolução que fixa data do pleito para o dia 3 de fevereiro de 2019 e estabelece instruções e o respectivo calendário eleitoral para a realização das eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Pugmil-TO.