A Prefeitura de Palmas decidiu revogar um trecho do decreto municipal que estabelecia a necessidade de uma vistoria da Vigilância Sanitária em escolas e cinemas de Palmas antes da liberação para retorno das atividades. A medida foi publicada no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (14) e altera o decreto publicado na semana passada.
O trecho revogado estabelecia que após apresentação do plano de descontingenciamento, por parte dos estabelecimentos, a Comissão de Monitoramento teria que solicitar uma vistoria in loco pela Vigilância Sanitária para verificar o cumprimento das medidas de prevenção à Covid-19.
Conforme o texto, os estabelecimentos deveriam ser certificados com um parecer técnico antes da emissão de autorização de retorno das atividades.
Com a supressão desse trecho, bastará para os estabelecimentos apresentar o plano de descontingenciamento e assinar um termo de concordância junto ao município.
O decreto que liberou o funcionamento de escolas particulares e cinemas foi publicado na semana passada.