Exames laboratorais não estão sendo realizados no Hospital Geral de Palmas,
Hospital Infantil de Palmas, Hospital Dona Regina e Hospital Tia Dedé de Porto
Nacional. Diante disso, a DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
por intermédio do Nusa – Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, e o MPE –
Ministério Público Estadual entraram com ACP – Ação Civil Pública
Condenatória, com Preceito Mandamental de Tutela de Urgência, contra o Governo
do Estado na terça-feira, 6.
A Ação pede a urgente regularização dos serviços de exames laboratoriais nos
hospitais de Palmas e Porto Nacional, verificado durante a Operação Dignidade,
feita pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Ministério Público
Estadual e Ministério Público Federal. Na ocasião, os profissionais da saúde
relataram que alguns pacientes não podem ter alta por falta de realização de
exames e outros tem suas cirurgias suspensas em razão da interrupção, mesmo
que parcial. Assim, exames simples, como o exame de sódio e potássio não estão
sendo realizados nos hospitais públicos do Estado, causando prejuízos clínicos
imensuráveis.
Além disso, a falta dos exames implica na paralisação de cirurgias, por não
realizar os exames pré-operatórios. Conforme a vistoria, os pacientes correm
risco de vida sem a realização dos exames, pois a falta atinge aos pacientes
internados na UTI – Unidade de Terapia Intensiva.
A não realização de tais exames tem trazido grandes prejuízos tendo em vista
que os laboratórios não estão fazendo a cultura bacteriana, que é a promoção
dirigida e controlada do crescimento de colônias destes organismos para
facilitar o seu estudo. Assim, a não realização da cultura bacteriana traz
graves prejuízos aos pacientes, haja vista que os profissionais não podem
ministrar um fármaco de acordo com o quadro clínico e o diagnóstico do
paciente. “Os medicamentos tendentes a controlar as bactérias estão sendo
ministrados literalmente de “olho fechado”, o que compromete o tratamento
efetivo do paciente e pode levar ao óbito outros que estão em quadro grave”,
denuncia a Ação.
Sesau
Segundo a Ação, os problemas da falta de exames laboratoriais nos hospitais
vem ocorrendo durante a condução da transição entre o antigo e o novo
prestador do serviço. Os documentos indicam que a Secretaria Estadual de Saúde
rescindiu unilateralmente o contrato com o antigo laboratório no dia 28 de
novembro passado, determinando que a empresa desocupasse os hospitais no prazo
de 24 horas, mesmo sabendo que o laboratório que ganhou a nova licitação não
tinha condições de iniciar os trabalhos de imediato.
A nova empresa teria informado que precisaria de um prazo de 15 dias para
começar a fazer todos os exames. O que, para a Defensoria Pública do Tocantins
e o Ministério Público Estadual, indica que houve interrupção de um serviço
essencial dentro de um hospital.
A Gazeta do Cerrado pediu informações á Secretaria Estadual de Saúde sobre o fato.
Fonte: Defensoria Pública