A prefeita Cinthia Ribeiro anunciou um pacote de benefícios aos servidores públicos. Entre os anúncios: valor do auxílio-alimentação em dobro, ampliando de R$ 400,00 e R$ 500,00 para R$ 800,00 e R$ 1.000,00; e a criação do auxílio-saúde, com reembolso de até R$ 548,00. Os dois benefícios contemplam todos os servidores públicos da Gestão Municipal: efetivos, comissionados e contratos.
Foto: Edu Fortes
“Cada gestor tem seu jeito de governar, meu foco foi colocar as pessoas como prioridade e isso só seria possível valorizando o servidor, que rende dobrado ao receber os seus direitos em dia e ser contemplado com benefícios robustos como auxílio-alimentação e auxílio-saúde “, anunciou a prefeita Cinthia para um auditório lotado de servidores públicos. A gestora municipal destacou que não é candidata em 2024 e que finalizar o seu mandato com os servidores valorizados e todos os direitos pagos é mais que um legado que deseja ter, mas sim um presente que entregará à Capital. Os anúncios ocorreram na noite desta sexta-feira, 27, no auditório do Centro de Convenções Arnaud Rodrigues.
Uma demanda antiga, Cinthia anunciou a reestruturação e recomposição remuneratória dos cargos em comissão e funções gratificadas, que estavam sem reajuste desde 2015. Na proposta, os cargos comissionados terão um acréscimo de até 25% no valor, como DAS-1, que sairá de R$ 9.600,00 para R$ 12 mil. A função gratificada terá aumento de R$ 625,00 para R$ 1.001,94. Os servidores efetivos que ocuparem cargo comissionado terão sua gratificação de 40% ampliada para 60%. “Tive dificuldade em montar um time porque os salários não são atrativos, mas agora poderemos recompensar melhor essas pessoas que assumem muitas responsabilidades na gestão”, ponderou Cinthia Ribeiro.
Com o intuito de estimular a formação e preparar profissionais para o desenvolvimento de políticas públicas, a Prefeitura de Palmas criará o Programa de Residências, nas áreas jurídica, em gestão pública e multidisciplinar na Administração Pública para profissionais egressos de cursos de graduação ou licenciatura, concluído em até cinco anos. O programa de trainee terá contratação via processo seletivo e com bolsa-auxílio de R$ 2.500,00. A prefeita Cinthia informou, ao apresentar a proposta, que Palmas será a segunda capital a fazer esse programa, sendo a primeira: São Paulo.
Jornalistas
A prefeita Cinthia irá regulamentar a carga horária dos jornalistas para cinco horas, conforme o artigo 303 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . “Outra demanda dos nossos servidores que vamos conseguir atender agora, seguindo o que já vem sendo adotado no âmbito nacional, contemplando os jornalistas e os repórteres fotográficos”, disse Cinthia.
Servidores efetivos
Aos servidores que, já alcançaram todos os requisitos para requerer a aposentadoria, o Programa de Aposentadoria Incentivadas (PAI) traz a possibilidade de uma indenização 100%, cálculo do vencimento-base do servidor – pago no mês da publicação do ato aposentadoria – multiplicado pelos anos de serviços prestados na Prefeitura de Palmas. O valor pago tem como limite R$ 170 mil. Não vale para contabilizar o tempo de serviço prestado em outros órgãos enquanto cedido ou tempo averbado de outros trabalhos.
Exemplo: um servidor efetivo – assistente administrativo -, admitido em 23 de julho de 1992, com um salário hoje de R$ 5.261,23 e 32 anos receberia uma indenização de R$ 166.810,22.
Outro anúncio da prefeita Cinthia foi o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) para os servidores efetivos que ocupam cargo de nível fundamental incompleto ou completo. O objetivo da gestão é conceder uma indenização de 200%, não podendo ultrapassar R$ 100 mil, sobre o vencimento-base do servidor – pago no mês da publicação da exoneração – multiplicado pela quantidade de anos de serviço prestado na Prefeitura de Palmas.
Exemplo: um servidor auxiliar de serviços gerais – admissão em 31 de outubro de 2005 -, com salário de R$ 2.257,17 e com 18 anos de trabalho, receberá uma indenização de R$ 81.258,12.
Planos de carreira
A Gestão Municipal elaborou um novo Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação, com a valorização dos profissionais com ampliações nas tabelas de vencimentos, possibilitando mais progressões. A proposta propõe o acréscimo das letras “M” e “N” na tabela de vencimentos dos cargos de professores no quadro permanente e transitório; o aumento de 25% no final da tabela horizontal do cargo de professor; criação do nível V na tabela, contemplando o curso de especialização stricto sensu doutorado. E também traz a adequação do piso do magistério na tabela de vencimentos do cargo de professor.
Além disso, a prefeita Cinthia informou a reestruturação e ampliação de vagas do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Saúde e do Quadro-Geral. Uma ampliação de 246 novas vagas. E ainda destacou o pagamento do piso salarial aos técnicos de enfermagem, que ocorreu no último dia 25, sendo a primeira capital a fazer o ajuste. Cinthia informou que nenhum enfermeiro em Palmas recebe abaixo do piso, já com salário superior ao piso nacional.
Concurso público
Indo além, a prefeita Cinthia anunciou que os concursos da Saúde, do Quadro-Geral e da Educação ocorrerão em breve. E para os dois primeiros quadros – Saúde e Geral – a instituição realizadora será a Universidade Federal do Tocantins (UFT) – Copese. Ela detalhou que para o Quadro Geral serão 324 vagas e cadastro reserva para nível superior e 345 vagas e cadastro reserva para nível médio.
Na área da Saúde, serão 3.914 vagas e cadastro reserva, sendo: 1.129 para nível superior, 1.279 para técnicos em saúde, 454 para agentes Comunitário de Saúde e 382 para agentes de Combate às Endemias.