Foto – Divulgação
A 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região absolveu o ex-governador Marcelo Miranda, o ex-secretário Henrique Barsanulfo Furtado e o ex-subsecretário Patrônio Bezerra Lola, pelo crime de improbidade administrativa.
As investigações tiveram início ainda em 2007 após um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF) apontar supostas irregularidades na contratação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip). O processo começou a correr na Justiça em 2008.
Marcelo Miranda havia sido condenado a devolver para a Saúde uma quantia que ultrapassava os R$ 25 milhões. As irregularidades teriam acontecido entre os anos de 2003 e 2004.
Em 2017 eles foram condenados pela contratação irregular do Oscip para administrar os hospitais públicos da rede estadual. A Justiça Federal também condenou o ex-governador à perda do cargo público, mas ele recorreu e ficou na função até ser cassado por caixa dois.
O ex-governador Marcelo Miranda (MDB) foi absolvido da condenação por improbidade administrativa que determinava a devolução de mais de R$ 25 milhões que teriam sido desviados da saúde do Tocantins entre 2003 e 2004. A decisão é da 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Conforme o extrato da decisão do TRF do dia 31 de maio “A Turma, à unanimidade, deu provimento aos apelos de Marcelo de Carvalho Miranda e Henrique Barsanulfo Furtado, julgando improcedente a ação de improbidade movida contra os mesmos, estendendo os efeitos da improcedência para Petrônio Bezerra Lola”, diz trecho do documento.
Leia também
Marcelo Miranda é condenado a mais de 13 anos de prisão | Gazeta do Cerrado
*Com informações do g1 to