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Tribunal de Justiça cassou nesta quarta-feira (14) o mandado de prisão contra o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Eder Martins Fernandes. A prisão dele tinha sido determinada na semana passada pelo juiz de Pium, região central do Tocantins, após o Estado descumprir decisões que exigiam providências no abastecimento de água da cidade.
O mandado de prisão foi cassado pela desembargadora Maysa Vendramini Rosal. Segundo ela, o juiz Jorge Amâncio de Oliveira, que determinou a prisão, não tinha competência para isso.
“[…] uma vez que fora decretada a prisão em flagrante do paciente por autoridade eminentemente incompetente, haja vista que o magistrado singular encontrava-se investido de jurisdição cível […]”, diz em trecho da decisão.
Falta de água
Enquanto isso, os moradores de Pium, na região central do estado, continuam sem água. Eles enfrentam problemas no abastecimento desde 2013. Além de pagar a conta da ATS pelo serviço que não chega, a funcionária pública Daniela Bezerra paga uma ajuda de custo para um vizinho que tem um poço artesiano.
“Tem mais de 15 dias que nesse setor não vem água de maneira nenhuma, nem durante o dia e nem à noite. Quando estava vindo, a gente passava a noite acordada para encher a caixa”, contou.
A prisão em flagrante do presidente tinha sido decretada no último dia 9 de novembro. Na decisão, o juiz afirmava que a ATS não cumpriu, pela segunda vez, decisão para apresentar um projeto de engenharia de obra para solucionar o problema em Pium.
Por causa da desobediência, o juiz fixou multa de R$ 300 mil ao presidente. Até esta quarta-feira (15), o presidente ainda não havia se apresentado para a Justiça.
“Sempre falta água e quando vem se a gente quiser ter água tem que levantar meia-noite, 2h da manhã para captar água”, reclamou outro morador.
Outro lado
Em nota, a ATS disse que o abastecimento da cidade é realizado por meio de captação subterrânea e superficial. Além disso, tem feito investimentos na região. “Uma represa abastece o município e outra foi locada em um novo local para aumentar a captação de água, visto que, com a estiagem, o nível de água apresentado não supria a demanda.”
Sobre a prisão, a nota afirma que a assessoria Jurídica do órgão e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já apresentaram a defesa do presidente Eder Fernandes e aguardam resposta. Apesar da determinação, a agência informou que ele não foi preso.
Fonte: G1 Tocantins