Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) julgou, na tarde desta quinta-feira (30/8), pedidos de registro de candidaturas para deputado estadual, senador e suplentes, bem como referendou a Resolução que cria a Comissão de Auditoria de Funcionamento da Urna Eletrônica para as eleições desse ano.
Registros
O Tribunal deferiu o pedido de registro de candidatura de Márcia Helena da Fonseca para concorrer ao cargo de deputada estadual, sob o número 10.000 pela Coligação “Tocantins de Oportunidades 1” e a opção de nome para urna eletrônica “Márcia Helena”.
O Pleno também decidiu julgar improcedente a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, e deferir o pedido de Registro de Candidatura de César Hanna Halum para concorrer ao cargo de Senador, pela Coligação “Governo de Atitude”, com nome César Halum, número 101. A Corte Eleitoral também deferiu o pedido de Registro de Candidatura de Darci Garcia da Rocha, para concorrer ao cargo de 1º Suplente de Senador com o número 101, pela Coligação “Governo de Atitude” (PHS, SOLIDARIEDADE, PP, DEM, PTC, PRB, AVANTE, PATRI e PROS). E para Aquiles Pereira de Sousa para concorrer ao cargo de 2º Suplente de Senador com o número 101. Os processos foram votados em bloco, com relatoria da juíza membro Ângela Issa Haonat.
Também foi julgado improcedente o pedido de registro de candidatura avulsa formulado por Valcy Barboza Ribeiro, ao cargo de deputado federal pelo nas Eleições de 2018. A relatoria foi do juiz membro Henrique Pereira dos Santos.
Auditoria da Votação Eletrônica
O Tribunal decidiu, por unanimidade, referendar a Resolução nº 425, que designa os membros da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica nas Eleições Gerais de 2018. A auditoria acontece no dia da Eleição e irá verificar o funcionamento das urnas eletrônicas, garantindo assim mais segurança ao pleito.
Prestação de contas – Eleições Suplementares
Foram aprovadas as contas do Partido Republicano Progressista (PRP/TO) referentes às Eleições Suplementares de 2018 no Tocantins, nos termos da Resolução TRE-TO nº 408/2018, uma vez não constatada qualquer falha capaz de comprometer a regularidade das contas. A relatoria do processo foi do juiz Rubem Ribeiro de Carvalho.
Já com relatoria da juíza Ângela Issa, foram aprovadas com ressalvas as contas do órgão de direção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT/TO), referente à arrecadação e aplicação de recursos nas Eleições Suplementares de 2018 do Estado do Tocantins.