Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Advocacia-Geral da União (AGU) fecharam um acordo nesta segunda-feira (13) para cobrar de políticos cassados as despesas com eleição suplementar.
Pelo acordo, o TSE informará à AGU quando organizar um novo pleito. A advocacia-geral, então, moverá ações judiciais cobrando do político o ressarcimento aos cofres públicos.
As eleições suplementares são convocadas quando o eleito teve o mandato cassado pela Justiça ou o registro de candidatura, indeferido.
O termo de cooperação vale por cinco anos e foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e pela advogada-geral da União, Grace Mendonça.
Entenda o acordo
Pelo acordo, o TSE deverá comunicar à AGU sempre que a Justiça Eleitoral realizar uma eleição suplementar, detalhando os custos com o novo pleito.
A AGU, então, deverá entrar com as ações de ressarcimento na Justiça e informar ao TSE sobre o andamento dos processos.
“Nosso objetivo é que a população brasileira não fique prejudicada na hipótese de realização de eleições suplementares. Este momento tão nobre para o Estado Democrático de Direito, em que a população escolhe seus representantes, deve transcorrer com absoluto respeito aos parâmetros constitucionais e legais”, declarou a ministra da AGU, Grace Mendonça.
Reparação de danos
Ao discursar na última sessão à frente do TSE, Luiz Fux afirmou que o objetivo é fazer com que haja reparação de danos ao tribunal, responsável por organizar a eleição suplementar.
“[O] candidato que motivou o TSE a retirar parcela de seu orçamento para dedicar a eleições suplementares – em virtude de insistir em uma candidatura inviável – terá que ressarcir os valores. Existe um dano causado ao Tribunal, que deixou de cumprir com objetivos do seu planejamento para atender as demandas de eleições desnecessárias”, afirmou.
Fonte: G1