Brener Nunes – Gazeta do Cerrado
Em decisão publicada nesta quinta-feira, 22, pelo Tribunal Superior Eleitoral, em que o senador Ataídes Oliveira (PSDB), é acusado de doar recursos acima do limite legal a campanha do ex-governador Siqueira Campos, em 2010, a decisão de inelegibilidade é mantida pelos ministros por unanimidade. “Acordam os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, em negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator (Ministro Gilmar Mendes)”.
Na publicação diz que, “a admissão do recurso extraordinário pressupõe ofensa direta à Constituição Federal” e “a alegação de violação à ampla defesa e ao contraditório não possui repercussão geral quando a análise depender da interpretação de dispositivo legal”, portanto, “decisão agravada mantida por seu fundamentos. Agravo desprovido”.
Em conversa com à Gazeta do Cerrado, o advogado de Ataídes, Juvenal Klayton, explica que o prazo para recorrer inicia nesta sexta-feira, 23, encerrando na próxima segunda-feira, 26. “Nós vamos entrar com recurso de agravo de instrumento no Supremo Tribunal Federal na segunda-feira”, esclareceu Klayton.
Juvenal ainda explica que mesmo que Oliveira seja condenado, isso não o torna inelegível. “Mesmo se o STF manter a decisão, isso não o torna inelegível. Nem toda condenação por excesso de doação o deixa inelegível, isso é decreto do Tribunal Superior Eleitoral”, informa.
O advogado esclarece que houve um erro material na formalidade na doação de contas. “Houve esse erro, posteriormente foi corrigido no imposto de renda dele, a Justiça foi informada, porém, ela não entende”, pontuou.