A coligação “Juntos Podemos Agir”, composta pelo Podemos, Agir, e PRTB, do candidato a prefeito Eduardo Siqueira Campos, entrou nesta segunda-feira (30/9) com uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra a candidata à prefeitura de Palmas, Janad Valcari (PL) e seu vice Pedro Cardoso (Republicanos) com a acusação de suposto abuso de poder político. Dentre os pedidos, a ação pede a cassação da candidatura de Janad Valcari e do candidato a vice-prefeito, Pedro Cardoso.
Ajuizado na 29ª Zona Eleitoral de Palmas, o processo inclui como alvo, na forma de litisconsorte necessário, o governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A ação tem como base o artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90, a lei das Inelegibilidades, que faculta a qualquer partido denunciar casos de abuso de poder nas eleições e a Resolução TSE nº 23.735/2024, que dispõe sobre os ilícitos eleitorais.
A coligação pede o reconhecimento da prática de suposto abuso de poder político por suposta coação de servidores públicos, suposta exoneração e assédio moral do funcionalismo e suposto abuso das forças de segurança pública na campanha e quer a instauração de processo disciplinar e ação penal, com julgamento final que os declare inelegíveis pelos próximos oito anos.
A AIJE também alega suposta coação de servidores públicos estaduais para participarem de eventos políticos em apoio à candidatura de Janad Valcari.
Outro ponto central da AIJE é a participação dos comandantes das forças de Segurança Pública do estado em atos de campanha de Janad Valcari.
A coligação também denuncia a exoneração e ameaça de exoneração de servidores comissionados que não se alinhassem à campanha de Janad Valcari.
A coligação solicita uma decisão liminar para determinar que os Secretários de Estado, Comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, e outros agentes públicos em cargos de chefia, como secretários executivos, superintendentes, diretores e gestores, sejam impedidos de praticar assédio eleitoral, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Também pedem a suspensão imediata de qualquer exoneração de servidores que não se alinhem politicamente à candidata, bem como a proibição de que agentes públicos continuem a coagir servidores.
No pedido final à Justiça Eleitoral, a coligação requer a declaração da inelegibilidade de Janad Valcari e seu vice pelo período de oito anos, além da aplicação de outras sanções cabíveis.
Governador rebate
Procurado pela Gazeta do Cerrado, o governador Wanderlei Barbosa comentou a Aije e garantiu que não houve em nenhum momento nada de irregular com relação a participação espontânea de servidores em eventos.
“Ninguém nunca recebeu nenhuma pressão nem repreensão. Isso me parece um desespero dos que ficam o tempo todo construindo dificuldades, acho isso um desespero”, opinou.
“Nenhuma agenda que os servidores participam foi no horário de expediente e sim no horário de liberdade que eles tem de decidir do que vão participar. O Processo no nosso governo é democrático”, defendeu.
O jurídico do governador vai se manifestar também de forma oficial.