A Assembleia Legislativa vai acionar judicialmente a Fundação que ainda não devolveu o valor das inscrições dos inscritos no certame da Casa de Leis lançado mas cancelado dias depois.
A Assembleia se posicionou em nota sobre o impasse.
Veja íntegra da nota:
A Diretoria Geral da Assembleia cobrou,ainda no dia 5 de abril de 2017 da Funrio informações sobre o número de inscritos no concurso da Assembleia e o valor total arrecadado com as inscrições bem como um cronograma para a devolução aos que pagaram as taxas exigidas pelo certame.
Ainda no dia 11 do mesmo mês a Funrio respondeu aos questionamentos da Assembleia informando que, fora as taxas bancárias ( 5 reais por inscrição) foram arrecadados R$ 30.048,00 e que, após os preparativos burocráticos, os inscritos receberiam de volta os valores pagos pela inscrição ( exceto os 5 reais de tx bancárias).
Estão aptos a receberem a devolução 211 inscritos no nível médio- R$ 98 reais por inscrição; 19 no nível técnico – 125 reais por inscrição e, no nível superior 43 inscritos – R$ 200 reais por inscrição.
Depois de várias cobranças da Diretoria Geral da Assembleia a Funrio finalmente colocou da disposição dos inscritos
os valores cobrados a serem devolvidos através de solicitação pelo site da empresa, entre os dias 22 de janeiro a 22 de fevereiro de 2018.
Como a reportagem mostrou que de fato as devoluções não estão acontecendo, a Assembleia, atendendo a determinação da Presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro, vai acionar judicialmente a Funrio para que ela, efetivamente, devolva a quem se inscreveu no certame os valores cobrados nas taxas de inscrição. Serão tomadas todas as medidas para devolver as inscrições a quem de direito. Uma questão de honra para o parlamento.