Uma vistoria realizada na Unidade de Saúde da Família Jardim Taquari, em Palmas, na terça-feira, 8, constatou uma série de problemas no local. A inspeção, conduzida pelo promotor de Justiça Thiago Ribeiro, da área da saúde pública da capital, dá seguimento às denúncias de estudantes da Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros, participantes do projeto “Aprendendo Direito, Resgatando Cidadania”, realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP).
A farmácia, antes em situação irregular, foi transferida para dentro da unidade de saúde. No entanto, o espaço é inadequado e precisa ser ampliado, pois é insuficiente para armazenar medicamentos e atender à população. Além disso, faltam medicamentos essenciais para infecções, hipertensão, problemas gastrointestinais e edemas, além de um farmacêutico e um assistente administrativo.
A vistoria também constatou a falta de profissionais de saúde. Atualmente, apenas quatro médicos atendem na unidade de saúde, um a menos do que o número verificado em vistoria anterior, prejudicando o atendimento à demanda da região, que abrange vários bairros e chácaras. Há falta de enfermeiros e técnicos de enfermagem, prejudicando a realização de procedimentos básicos e o acompanhamento dos pacientes.
A estrutura precária do anexo da unidade, onde são realizados exames e atendimentos com a equipe multiprofissional (fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, assistência social e nutricionista), também preocupa. O local, além de muito pequeno para o número de servidores e usuários, apresenta problemas como paredes sujas, mofo e instalações elétricas irregulares, comprometendo a segurança e o conforto de quem circula por ali.
Diante das irregularidades, o Promotor de Justiça oficiou a Secretária Municipal da Saúde de Palmas para comparecer a uma audiência administrativa e buscar soluções conjuntas para os problemas. O projeto “Aprendendo Direito, Resgatando Cidadania”, que impulsionou a ação do MPTO, reforça o compromisso do órgão em aproximar a sociedade, promovendo o conhecimento sobre direitos e incentivando a cidadania ativa entre os estudantes.
Em resposta a veiculação da matéria citando o Município, a Secretaria Municipal da Saúde (Semus) informa que:
A Unidade de Saúde da Família (USF) do Taquari foi totalmente reformada e entregue com novos mobiliários e equipamentos no primeiro semestre deste ano à população. A região, que concentra uma grande demanda da saúde na zona sul de Palmas, conta com projetos de novas obras de saúde para 2025, já previsto no Programa de Aceleração do Governo Federal, o que permitirá um atendimento ainda mais eficiente à comunidade.
Em relação ao fornecimento de medicamentos, a Semus destaca que as farmácias municipais seguem o elenco básico da rede de saúde com 303 itens. A gestão atual tem se empenhado em melhorar o abastecimento farmacêutico, alcançando uma capacidade de suprimento superior a 80%. Esse avanço foi possível após medidas rigorosas contra empresas que, historicamente, venciam licitações oferecendo preços abaixo do valor real dos fármacos, mas não cumpriam com as entregas. Mais de 100 empresas foram notificadas e muitas estão desabilitadas de participar de processos licitatórios com o município.
Mesmo com este empenho da gestão na regularização de medicamentos, devido a atrasos na entrega pelos fornecedores, alguns medicamentos encontram-se em falta temporária. Entretanto, as medidas já estão sendo tomadas e tais empresas já foram devidamente notificadas. Além disso, atualmente está em tramitação de regulação um novo processo de compra de medicamentos.
O quadro de médicos e farmacêuticos da USF está completo com a posse dos novos concursados da saúde, conforme quantidade de equipe de estratégia de saúde da família da região. Apesar disso, por saber da grande demanda do setor, a Semus disponibiliza um profissional extra para atendimentos de demandas espontâneas, mas o servidor pediu desligamento da unidade e a gestão está em processo de substituição do médico. Quanto aos enfermeiros e técnicos, mesmo com o concurso, não houve a posse de todas as vagas disponibilizadas. Mesmo com essa ausência temporária, a região continua sendo assistida, sem prejuízo nos atendimentos da comunidade.