A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) está realizando a construção do alojamento feminino para as policiais penais plantonistas da Unidade Penal de Taguatinga, em parceria com o Ministério Público do Tocantins (MPTO), que destinou R$ 14 mil para a obra, com recursos oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) da Promotoria de Justiça do município.
As obras iniciaram na primeira quinzena de março e estão previstas para serem concluídas até o fim de abril, com o trabalho de sete custodiados da Unidade que serão beneficiados com redução de parte da pena. “Contar com esta parceria junto ao Ministério Público estadual é de extrema importância, pois podemos trazer melhorias na garantia da execução da pena, bem como maior qualidade no trabalho dos servidores”, frisou o superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Rogério Gomes.
O chefe da Unidade Penal, Clodomir Barbosa Junior, agradeceu a parceria do MPTO e falou que, além da construção do alojamento, estão previstos reparos e reformas na sala da Direção e no Parlatório. “Agradecemos ao MPTO, na pessoa do Dr. Lissandro Aniello, que sempre teve uma atenção especial encaminhando recursos para melhorar a estrutura física da Unidade. O alojamento feminino era um desejo antigo para trazer melhores acomodações às policiais femininas”, destacou.
Recurso
O instituto de Não Persecução Penal é uma alternativa consensual, aplicada na esfera criminal, que permite ao Ministério Púbico propor acordo alternativo ao prosseguimento de Ação Penal no caso de crimes de pequeno e médio potencial ofensivo, ou seja, aqueles em que as penas mínimas sejam inferiores a quatro anos e desde que não haja emprego de violência ou grave ameaça.