A polêmica do estacionamento rotativo continua em Palmas. Após o anúncio da empresa Infosolo Informática sobre retomada dos serviços na Capital, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a cobrança nesta quinta-feira, 13. A decisão foi dada pelo conselheiro Alberto Sevilha que tomou como base, um pedido do Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Estadual (MPE).
Uma multa no valor de R$ 1 milhão foi determinada para a empresa prestadora dos serviços e R$ 100 mil para a Prefeitura de Palmas caso a ordem não seja acatada.
Ainda segundo a decisão, Sevilha estipula um prazo de 15 dias para que as partes envolvidas apresentem uma justificativa para que seja retomada a cobrança de estacionamento no centro de Palmas.
Os procuradores afirmaram que existe um risco de prejuízos ao patromônio público, uma vez que há indícios de irregularidade no contrato entre a empresa o Município sendo analisados pela Justiça.
A retomada da cobrança foi anunciada para esta quinta-feira 13, mas nenhum funcionário da empresa foi visto trabalhando hoje.
A Gazeta do Cerrado entrou em contato com a prefeitura de Palmas e aguarda posicionamento.
A Infosolo Informática disse que não foi notificada da decisão.
Entenda
A empresa Infosolo Informática começou a operar em 2014 e foi alvo de várias polêmicas. Entre as irregulariades apontadas pelo TCE, estavam o descumprimento dos prazos de campanhas educativas; ineficiência da operacionalização do sistema integrado e automatizado de registro de presença do veículo na vaga de estacionamento rotativo; inconsistências nos relatórios de prestação de contas; cobrança do estacionamento em áreas não permitidas pela prefeitura e não compatibilidade dos preços com a realidade econômica local.
O contrato entre a Prefeitura de Palmas custou aproximadamente R$ 95 milhões por um prazo de 10 anos.
*Com informações do G1 Tocantins