O projeto de Lei número 98/2020 que prevê a suspensão da validade dos concursos públicos do Tocantins enquanto perdurar o período de calamidade pública foi aprovado na última quarta-feira, 24, pela Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. De autoria da deputada estadual Luana Ribeiro, o projeto segue para votação do plenário.
A parlamentar comemora a aprovação nas comissões e ressalta que a suspensão da validade será benéfica tanto para os aprovados em concursos públicos que ainda não foram nomeados, como para o Estado. “A suspensão da validade é necessária nesse momento, pois poderá levar muito tempo para realização de novos concursos e se houver vencimento do prazo de concursos em andamento, postos de trabalho poderão ficar desocupados. Com a suspensão, aprovados nos concursos ainda poderão ser chamados e o Estado não ficará em déficit de servidores”, ressaltou.
O prazo de validade de concursos públicos é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período, estabelecidos no edital do certame. Diante da crise ocasionada pelo coronavírus, o PL propõe que os prazos dos concursos públicos voltem a correr apenas quando acabar o período de anormalidade.
A parlamentar reforça que conforme o projeto de Lei, a suspensão da validade não deve impedir a convocação de aprovados nos certames em caso de necessidade. “Apenas possibilitará a nomeação de pessoas após período de crise”, explicou.