(Divulgação/DPE)
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo
Aplicado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) Palmas, oficiou a
5º Promotoria de Justiça de Porto Nacional, do Ministério Público Estadual
(MPE), informando sobre flagrantes de caminhões, acima do limite de peso
permitido, trafegando na ponte sobre o Rio Tocantins, que liga a cidade de
Porto Nacional à BR-153. A ponte está interditada para determinados tipos de
veículos por estar com estrutura comprometida.
Conforme a defensora pública Letícia Amorim, coordenadora do NUAmac, a ponte,
conhecida como “ponte de Porto Nacional”, está com estrutura comprometida e
apresenta risco aos usuários. Além disso, há uma placa informativa sobre o
limite de peso e comprimento de veículos permitidos para atravessar a ponte, o
que não vem sendo respeitado.
O documento apresentado ao MPE foi protocolado nesta quarta-feira, 13, e
apresenta registros fotográficos feitos na terça-feira, 12, mostrando o
tráfego de caminhões que excede completamente os limites estabelecidos,
comprometendo, desta forma, a segurança e a estrutura da ponte.
“O NUAmac obteve informações de que as barreiras lá presentes não estão sendo
utilizadas do modo devido, ou seja, a fiscalização não está sendo realizada e,
consequentemente, não estão impedindo o trânsito de veículos pesados”, alerta
a Defensora Pública.
Ponte
Construída em 1979, a ponte de Porto Nacional tem 900m de comprimento e 13m de
largura, sendo 10m de pista de rolamento e 3m de pista para pedestre, com 1,5m
cada lado. A estrutura está em condições precárias e oferece riscos. Fotos
compartilhadas pelos moradores da região nas redes sociais mostram rachaduras
e fissuras na estrutura.
Desde 2011, o local está interditado para veículos transportadores de carga
superior a 30 toneladas, porém, os registros apresentados pela Defensoria
Pública demonstram que ainda há caminhões trafegando com o limite de peso
excedido, aumentando os riscos.
A assinatura da ordem de serviço autorizando o início das obras na ponte foi
feita pelo governo do Estado no final de outubro deste ano, mas elas ainda não
foram iniciadas.